Seguro rural: capital segurado cai 65% e amplia alerta sobre financiamento da safra em 2027

A redução do alcance do seguro rural aumenta a exposição financeira de produtores, bancos, tradings e fornecedores de insumos às perdas agrícolas. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram que o capital segurado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caiu de R$ 51,6 bilhões em 2024 para R$ 17,8 bilhões em 2025, retração de aproximadamente 65%.

No mesmo período, o número de produtores beneficiados passou de 86,4 mil para cerca de 42 mil, enquanto a área protegida diminuiu de 7,3 milhões para 3,2 milhões de hectares.

O cenário reforça o debate sobre a ampliação do seguro em 2027 e sobre a organização das garantias nas operações agrícolas. Quando uma mesma safra está vinculada a diferentes financiadores, a existência de uma apólice não assegura, por si só, recursos para atender a todos os compromissos.

Uma mesma safra pode garantir diferentes operações

Segundo Cristiane Secco, Chief Legal Officer para Assuntos Corporativos e de Negócios do Albuquerque Melo Advogados e especialista em agronegócio, o seguro ainda costuma ser tratado separadamente dos contratos de financiamento e comercialização.

Na prática, porém, uma lavoura pode estar simultaneamente comprometida com crédito bancário, aquisição de insumos e venda antecipada para uma trading. Em caso de perda, a destinação da indenização passa a ser decisiva para o cumprimento dessas obrigações.

Por isso, a advogada recomenda que os financiadores verifiquem previamente a existência da apólice, os riscos cobertos e a eventual vinculação da indenização a outros credores.

Essas condições devem ser acompanhadas de cláusulas sobre manutenção do seguro, comunicação de alterações na cobertura e utilização dos recursos em caso de sinistro.

Destinação da indenização depende das condições contratadas

Na análise apresentada por Cristiane, a Lei nº 15.526/2026 permite que instituições financeiras condicionem a aceitação do seguro rural como garantia à cessão fiduciária dos direitos à indenização ou à sua indicação como primeiras beneficiárias.

A especialista ressalta que isso não representa preferência automática dos bancos. A posição de cada credor depende das condições formalizadas na apólice e nos contratos.

Para tradings e fornecedores que financiam a produção por meio de operações comerciais, inclusive com a utilização da Cédula de Produto Rural (CPR), a proteção precisa ser negociada conforme a estrutura do negócio.

Sem essa definição, a indenização pode ficar vinculada a um credor e não ser suficiente para atender às demais obrigações da safra.

Quebra de safra não elimina automaticamente dívidas

A ocorrência de uma perda agrícola coberta pelo seguro não significa, necessariamente, o encerramento das obrigações de pagamento ou de entrega de produtos.

Segundo Cristiane, a responsabilidade precisa ser analisada a partir das cláusulas contratuais, da distribuição dos riscos e das circunstâncias da perda. O seguro disponibiliza recursos para compensar parte do prejuízo, mas não resolve sozinho todas as relações comerciais envolvidas.

Um exemplo citado pela advogada é o de uma produção financiada por banco e previamente vendida a uma trading por meio de CPR. Se houver perda coberta e a indenização estiver cedida à instituição financeira, o valor poderá amortizar a dívida bancária. A obrigação perante a trading, entretanto, dependerá de solução conforme o contrato e as garantias disponíveis.

Risco climático reforça necessidade de planejamento

As preocupações com os possíveis efeitos do El Niño entre o fim de 2026 e o início de 2027 ampliam a atenção sobre a proteção das lavouras e a capacidade de entrega dos produtores.

Alterações no regime de chuvas podem afetar a produção e, consequentemente, o pagamento de financiamentos e o cumprimento de vendas antecipadas.

Nesse contexto, a especialista destaca a importância de estabelecer, antes de eventuais perdas, como serão tratadas a indenização, a renegociação das obrigações e as consequências de um descumprimento contratual.

A ausência dessas definições pode gerar disputas entre empresas com créditos vinculados à mesma safra, mesmo quando existe cobertura securitária.

Ampliação do seguro exige integração entre apólices e contratos

Para Cristiane, o fortalecimento do seguro rural depende tanto da recuperação do alcance da subvenção quanto das definições complementares necessárias à aplicação das mudanças legais.

A integração entre apólices, contratos de crédito e acordos comerciais é outro ponto central. Definir antecipadamente as garantias e a destinação da indenização pode dar maior previsibilidade às operações e reduzir conflitos.

Na avaliação da advogada, deixar essa discussão para depois de uma quebra de safra aumenta o risco de que cada credor busque individualmente seus direitos, levando a controvérsia ao Judiciário.