Novo marco do seguro rural pode ampliar crédito e acelerar recuperação do agronegócio

A aprovação do Projeto de Lei 2.951/2024 pelo Senado abre caminho para uma transformação no sistema brasileiro de seguro rural. A proposta moderniza as regras do setor e cria mecanismos para ampliar a proteção da produção agropecuária, reduzir os riscos das operações de crédito e estimular novos investimentos no campo.

O texto segue agora para sanção presidencial. Entre os principais avanços estão o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a operacionalização do Fundo de Catástrofe e a possibilidade de utilizar o seguro como garantia em financiamentos.

Na prática, o novo marco poderá aproximar dois instrumentos decisivos para a atividade agropecuária: o seguro e o crédito rural. Quanto mais previsível for a cobertura das perdas, menor tende a ser a exposição financeira de produtores, bancos, cooperativas, investidores, seguradoras e resseguradoras.

Seguro rural pode facilitar acesso a financiamentos

Um dos principais efeitos esperados da nova legislação é a ampliação do acesso ao crédito. Ao proteger a produção contra secas, geadas, enchentes, granizo e outros eventos adversos, o seguro também reduz o risco de inadimplência nas operações destinadas ao custeio e ao investimento.

A possibilidade de vincular o seguro às garantias exigidas pelos agentes financeiros pode tornar as operações mais seguras e favorecer a liberação de recursos, especialmente para produtores e regiões mais expostos às instabilidades climáticas.

Autora da proposta, a senadora Tereza Cristina considera que a medida aumenta a segurança dos produtores, aprimora a aplicação dos recursos públicos e contribui para a segurança alimentar. A avaliação é de que a ampliação da cobertura também poderá diminuir os riscos assumidos por bancos, cooperativas de crédito e investidores.

Essa integração pode ser resumida em um ciclo de proteção: o seguro preserva a produção e a capacidade de pagamento; o crédito viabiliza o plantio e os investimentos; e a continuidade dos investimentos acelera a recuperação econômica depois de uma quebra de safra.

Agronegócio precisa de mais de R$ 1 trilhão em crédito por ano

O avanço do seguro rural ganha importância diante da crescente necessidade de financiamento do agronegócio brasileiro.

O setor demanda mais de R$ 1 trilhão em crédito anualmente, enquanto o Plano Safra 2025/2026 disponibilizou R$ 516,2 bilhões, conforme o documento “Um plano para o futuro do agronegócio: financiamento, gestão de risco e resiliência climática”.

O estudo foi elaborado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), pelo Instituto de Estudos do Agronegócio (IEAg), pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

A diferença entre a demanda e os recursos oficiais reforça a necessidade de mobilizar capital privado. Para atrair bancos, fundos, investidores e instituições do mercado de capitais, entretanto, será necessário reduzir a exposição das operações aos riscos produtivos e climáticos.

Nesse cenário, um mercado de seguro rural mais abrangente pode funcionar como indutor de crédito e ampliar a capacidade de financiamento da produção agropecuária.

PSR poderá ganhar maior estabilidade orçamentária

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é um dos principais instrumentos de gestão de riscos da agropecuária brasileira. Por meio do PSR, o governo arca com parte do valor contratado pelo produtor, tornando as apólices mais acessíveis.

A nova legislação busca evitar o contingenciamento dos recursos destinados à subvenção. A previsibilidade orçamentária é considerada indispensável para que produtores e seguradoras possam planejar as contratações e estruturar coberturas antes do início das safras.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, a estabilidade dos recursos públicos destinados ao programa poderá fortalecer a competitividade do campo, estimular investimentos e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

O executivo ressalta que o seguro é essencial para proteger os produtores diante dos eventos climáticos e preservar a estabilidade do abastecimento de alimentos.

Fundo de Catástrofe pode ampliar capacidade das seguradoras

Outra inovação prevista é a operacionalização do Fundo de Catástrofe, que contará com recursos do governo e do mercado. O mecanismo deverá ajudar a absorver perdas de grande proporção provocadas por fenômenos climáticos severos.

Sem um instrumento dessa natureza, uma sequência de eventos extremos pode gerar indenizações elevadas, pressionar as seguradoras e provocar aumento dos preços das apólices. Em situações mais graves, algumas empresas podem reduzir a oferta de coberturas ou deixar de atender culturas e regiões consideradas de maior risco.

O fundo funcionará como uma camada adicional de proteção, ampliando a capacidade de resposta do sistema e reduzindo a volatilidade do mercado. Com isso, a expectativa é criar condições para a oferta de produtos mais acessíveis e adequados às particularidades da agropecuária brasileira.

Área agrícola segurada pode cair para apenas 2,3%

O projeto foi aprovado em um momento de forte retração do seguro rural. Depois de atingir 16,3% da área agrícola brasileira em 2021, a cobertura deve recuar para apenas 2,3% em 2025.

A redução ocorreu em meio aos bloqueios de recursos destinados ao PSR, à instabilidade orçamentária e à oscilação dos preços das apólices. A ausência de um mecanismo de estabilização para perdas catastróficas também limitou a capacidade de expansão do mercado.

Ao mesmo tempo, secas prolongadas, enchentes, ondas de calor, geadas e chuvas irregulares aumentaram os prejuízos em diferentes regiões produtoras. A combinação de maior risco climático com menor cobertura deixou produtores e financiadores mais vulneráveis.

O novo marco busca reverter esse cenário ao criar condições para recuperar a confiança, ampliar a oferta de seguros e aumentar a parcela da produção protegida.

Abag defende recursos estáveis para ampliar cobertura

O vice-presidente da Abag, Renato Buranello, avalia que a aprovação representa um avanço no fortalecimento do seguro como ferramenta de gestão de riscos e proteção da atividade agropecuária.

Segundo ele, o aprimoramento do PSR e o funcionamento do Fundo de Catástrofe poderão elevar a capacidade de resposta diante dos eventos climáticos. O resultado, contudo, dependerá da garantia de recursos públicos estáveis e compatíveis com as necessidades do setor.

Sem previsibilidade orçamentária, mesmo uma legislação moderna pode enfrentar dificuldades para produzir efeitos práticos. O desafio será assegurar que a subvenção esteja disponível no momento correto e alcance diferentes culturas, perfis de produtores e regiões do País.

Seguro rural fortalece investimentos e segurança alimentar

A quebra de uma safra não afeta somente a renda do produtor. Os prejuízos atingem fornecedores de insumos, cooperativas, transportadoras, agroindústrias, instituições financeiras e consumidores.

Quando não há cobertura, o produtor pode perder a capacidade de pagar financiamentos, reduzir a compra de tecnologia, adiar investimentos e diminuir a área cultivada no ciclo seguinte. O impacto se espalha pela economia dos municípios rurais e pode comprometer a oferta de alimentos.

Para Tereza Cristina, garantir a produção é uma questão estratégica para a economia e para a sociedade. A avaliação é de que as perdas agropecuárias ultrapassam os limites das propriedades e podem afetar a segurança alimentar do Brasil e de outros países abastecidos pela produção nacional.

Ao preservar a renda e a capacidade de pagamento depois de uma catástrofe, o seguro contribui para uma recuperação mais rápida do setor e reduz a necessidade de medidas emergenciais do governo.

Regulamentação será decisiva para efetividade do novo marco

Após a eventual sanção presidencial, o principal desafio será transformar as novas regras em uma política de gestão de riscos efetiva e acessível.

A expansão do seguro rural dependerá de recursos previsíveis para o PSR, regulamentação eficiente do Fundo de Catástrofe, desenvolvimento de produtos adaptados às diferentes atividades e maior integração entre seguradoras, resseguradoras, bancos, cooperativas, mercado de capitais e produtores.

Também será necessário ampliar o uso de dados meteorológicos, históricos de produtividade, imagens de satélite e outras tecnologias capazes de aprimorar a avaliação dos riscos e agilizar a regulação dos sinistros.

Se esses elementos forem implementados, o novo marco poderá fazer do seguro rural uma das bases do financiamento e da adaptação climática do agronegócio brasileiro, destravando crédito, preservando investimentos e fortalecendo a continuidade da produção diante de eventos extremos.