Governo avalia usar sobra de R$ 758 milhões do Proagro para reforçar seguro rural contra o El Niño

O governo federal avalia permitir que recursos não utilizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) sejam direcionados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida busca ampliar a proteção financeira dos produtores diante dos possíveis impactos do El Niño sobre a agricultura brasileira.

A Secretaria de Política Agrícola (SPA), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entregou ao ministro André de Paula uma proposta de medida provisória que autoriza o remanejamento de recursos entre os dois programas ainda dentro do mesmo exercício orçamentário.

A informação foi inicialmente publicada pela Globo Rural e confirmada à CNN pelo secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.

Proposta não cria novas despesas para o governo

Pelo modelo apresentado, recursos eventualmente não utilizados pelo Proagro poderiam reforçar o orçamento do seguro rural. O caminho inverso também seria permitido, possibilitando que eventuais saldos do PSR fossem transferidos ao Proagro.

A principal característica da proposta é a ausência de impacto adicional sobre o Orçamento da União. Em vez de criar novas despesas, a medida permitiria uma utilização mais flexível dos valores já autorizados para os dois programas.

Segundo Guilherme Campos, o Ministério da Agricultura recebeu da Casa Civil a missão de apresentar ações destinadas ao enfrentamento dos possíveis efeitos do El Niño. A proposta de remanejamento foi elaborada como uma alternativa sem impacto orçamentário.

Saldo do Proagro em 2026 será conhecido em novembro

Apesar da proposta, ainda não existe dinheiro disponível para transferência nem uma estimativa oficial do valor que poderá ser remanejado. A expectativa do governo é conhecer uma eventual sobra do Proagro somente em novembro.

O cálculo depende do número de produtores que acessarão o programa e do cumprimento dos requisitos necessários para o pagamento das indenizações. Até essa apuração, não é possível garantir que haverá saldo suficiente para reforçar o seguro rural.

A efetivação da medida ainda depende da aprovação do ministro André de Paula, da edição da medida provisória e da confirmação de recursos não utilizados em um dos programas.

Proagro registrou sobra de R$ 758,3 milhões em 2025

A possibilidade de remanejamento ganhou espaço após o Proagro passar a registrar sobras orçamentárias em razão das mudanças implementadas no programa nos últimos anos.

Em 2025, o saldo não utilizado alcançou R$ 758,3 milhões. O resultado levou o governo a avaliar mecanismos para aproveitar esses recursos em outras políticas de proteção da produção agropecuária.

Para 2026, entretanto, ainda não há estimativa oficial sobre o montante que poderá permanecer disponível. O valor dependerá principalmente da ocorrência de perdas nas lavouras e da quantidade de pedidos de cobertura apresentados pelos produtores.

Seguro rural tem orçamento reduzido para 2026

Enquanto o Proagro apresentou sobra no ano passado, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural enfrenta menor disponibilidade financeira.

O orçamento do PSR para 2026 foi reduzido para R$ 473,8 milhões após bloqueios e cancelamentos. O programa utiliza recursos públicos para subsidiar parte do valor das apólices contratadas pelos produtores, facilitando o acesso ao seguro contra perdas provocadas por eventos climáticos.

A redução aumenta a preocupação do setor agropecuário diante do risco de irregularidade das chuvas, estiagens, calor intenso e outros efeitos associados ao El Niño. Uma eventual transferência de recursos do Proagro poderia ampliar a capacidade de contratação de apólices e proteger uma área maior de produção.

Medida não altera projeto que reformula o PSR

De acordo com o secretário de Política Agrícola, a proposta de medida provisória não interfere na tramitação do projeto de lei que reformula o seguro rural.

A matéria em discussão busca transformar os recursos destinados ao PSR em despesa obrigatória. A mudança pretende dar maior previsibilidade ao programa e reduzir a exposição do orçamento a bloqueios ou cancelamentos ao longo do ano.

O remanejamento entre Proagro e PSR seria uma solução específica para aproveitar eventuais saldos no curto prazo, enquanto a reformulação legislativa procura estabelecer uma política permanente de financiamento do seguro rural.

El Niño amplia preocupação com perdas agrícolas

A iniciativa ocorre em um momento de maior atenção aos possíveis impactos do El Niño sobre a safra brasileira. Dependendo de sua intensidade e duração, o fenômeno pode alterar o regime de chuvas nas principais regiões produtoras, provocando excesso de precipitação em algumas áreas e estiagem em outras.

Esse cenário pode afetar o plantio, o desenvolvimento das lavouras, a colheita e a qualidade dos produtos. Com o orçamento do seguro rural mais restrito, o governo busca alternativas para ampliar os instrumentos de proteção ao produtor sem criar novas despesas.

Por enquanto, o remanejamento permanece apenas como proposta. A disponibilidade efetiva de recursos dependerá do desempenho financeiro do Proagro e do PSR ao longo de 2026, com uma definição mais concreta esperada para novembro.