Senado aprova texto-base de pacote fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

O Senado aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do pacote de medidas do governo federal para conter despesas e melhorar as contas públicas. A proposta recebeu 45 votos a favor e 31 contra, mas a votação ainda precisa ser concluída antes do envio à Câmara dos Deputados.

Segundo o Ministério do Planejamento, as medidas podem gerar impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Desse total, R$ 50 bilhões seriam destinados ao cumprimento das metas fiscais e R$ 10 bilhões à abertura de espaço para novas despesas, como o Pé-de-Meia Universitário.

Pacote prevê limites mais rígidos para despesas

Entre os principais instrumentos previstos estão regras mais restritivas para o crescimento dos gastos públicos e a possibilidade de bloqueio temporário de determinadas despesas obrigatórias.

A proposta também permite a redução de até 20% em alguns benefícios fiscais concedidos a empresas. A medida integra o esforço para ampliar a capacidade de ajuste das contas federais.

O objetivo declarado do governo é conter o avanço da dívida pública sem comprometer as políticas sociais.

Saúde e supersalários também estão no texto

O pacote inclui mudanças no cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde. Essas alterações fazem parte da revisão dos mecanismos que determinam a evolução das despesas federais.

Outro dispositivo estabelece prazo para a regulamentação dos chamados supersalários do funcionalismo público.

Senado ainda precisa analisar quatro pontos

A aprovação do texto-base não encerra a análise da proposta. Quatro pontos permanecem pendentes de votação pelos senadores antes que o projeto possa seguir para a Câmara.

A conclusão dessa etapa também é considerada importante para o avanço das discussões sobre o Orçamento de 2027, ao definir parâmetros que poderão influenciar o planejamento das receitas e despesas do próximo ano.