Nova regra da Anvisa muda avaliação de risco de agrotóxicos e amplia exigências para o setor agrícola

A avaliação de risco de agrotóxicos no Brasil passou por uma importante atualização regulatória com a entrada em vigor da RDC Anvisa nº 998/2025, norma que redefine os critérios utilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para analisar a exposição humana a produtos fitossanitários.

A regulamentação, válida desde 1º de junho de 2026, estabelece uma nova metodologia para avaliação da exposição de operadores, trabalhadores rurais, residentes e transeuntes, considerando diferentes cenários de uso de agrotóxicos, produtos de controle ambiental, produtos afins e bioinsumos de uso fitossanitário.

A mudança será um dos principais temas debatidos durante o 17º Brasil AgrochemShow, evento marcado para os dias 3 e 4 de agosto de 2026, no Centro de Eventos São Luís, em São Paulo.

Anvisa amplia análise de risco para condições reais de uso

A nova norma determina que a avaliação dos produtos deixe de se concentrar apenas na identificação do perigo toxicológico e passe a considerar também a caracterização do risco associado às condições reais ou previstas de utilização.

Na prática, os estudos deverão incorporar informações como:

• cenários de exposição durante aplicação e manuseio dos produtos;
• estimativas de contato dos diferentes grupos envolvidos;
• parâmetros toxicológicos atualizados;
• condições específicas de utilização no campo.

A mudança representa uma evolução no processo regulatório brasileiro e exige maior detalhamento técnico nos processos de registro e acompanhamento de produtos agrícolas.

Nova exigência impacta registros, pós-registros e desenvolvimento de produtos

Especialistas apontam que a adequação à RDC Anvisa nº 998/2025 será estratégica para empresas fabricantes de defensivos agrícolas, bioinsumos e produtos relacionados à proteção de cultivos.

A nova abordagem poderá influenciar:

• elaboração de dossiês técnicos;
• processos de registro e pós-registro;
• revisões de documentos regulatórios;
• reavaliações toxicológicas;
• desenvolvimento e posicionamento de novas formulações.

Para o setor agrícola, compreender a lógica da nova regulamentação será fundamental para garantir conformidade e antecipar possíveis ajustes nos processos produtivos e comerciais.

Brasil AgrochemShow debate mudanças regulatórias

A palestra “Avaliação de Risco de Agrotóxicos”, durante o 17º Brasil AgrochemShow, será conduzida por Adriana Torres de Sousa, gerente de Monitoramento e Avaliação do Risco da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa.

A especialista atua em temas relacionados à avaliação de risco dietético e não dietético, incluindo o estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) de agrotóxicos em alimentos, além de participar de processos de reavaliação toxicológica, análise de resíduos e demandas de pós-registro.

Durante o evento, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre os novos critérios regulatórios e os impactos da norma para a indústria e para a cadeia produtiva agrícola.

Setor busca adaptação às novas regras de segurança

A atualização da Anvisa reforça a tendência global de adoção de modelos regulatórios baseados em avaliação de risco, considerando não apenas a toxicidade dos produtos, mas também a forma como eles são utilizados e a exposição das diferentes populações.

Com a implementação da RDC nº 998/2025, fabricantes, pesquisadores e profissionais do agronegócio deverão acompanhar de perto as novas exigências para garantir maior previsibilidade regulatória e segurança nos processos envolvendo produtos fitossanitários.

Participantes interessados em enviar perguntas antecipadas para a palestra poderão encaminhar as contribuições pelo e-mail Brasil@AgrochemShow.com.br. As questões serão direcionadas à palestrante Adriana Torres de Sousa.