Governo promete projeto para reforçar meta fiscal de 2027 após pressão por controle de gastos

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para explicitar o compromisso com o centro da meta fiscal de 2027. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em meio à pressão de investidores e empresários por medidas de controle dos gastos públicos após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As preocupações do mercado se concentram na trajetória da dívida pública e nos possíveis efeitos sobre juros, câmbio e crédito. Uma deterioração da confiança fiscal pode elevar os custos de financiamento, enquanto a valorização do dólar pode pressionar a inflação e dificultar a redução da Selic.

Compromisso com centro da meta pode exigir bloqueio de recursos

Segundo Durigan, a proposta busca dar maior segurança jurídica à execução da política fiscal. Ao assumir expressamente o compromisso de alcançar o centro da meta, o governo poderá precisar ampliar os bloqueios de recursos ao longo de 2027, restringindo despesas dos ministérios.

O ministro afirmou que a definição da equipe do próximo mandato antecederá a apresentação das medidas de ajuste e das estratégias para o cumprimento da meta.

“Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso nosso, o compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal”, declarou.

Fazenda avalia outras medidas para as contas públicas

Durigan também informou que a equipe econômica prepara iniciativas adicionais para reforçar a confiança na trajetória fiscal, mas não detalhou as propostas.

De acordo com o ministro, o objetivo é fornecer instrumentos que afastem dúvidas jurídicas sobre a busca pelo centro da meta. As demais medidas ainda estão em avaliação.

O conteúdo das propostas e sua tramitação no Congresso serão importantes para a análise dos investidores sobre a capacidade do governo de controlar despesas e estabilizar a dívida pública.

Juros e câmbio ampliam atenção ao equilíbrio fiscal

A cobrança por maior disciplina nas contas públicas ocorre diante do risco de encarecimento do crédito e de piora das condições financeiras.

A percepção de maior risco fiscal pode aumentar a remuneração exigida pelos investidores para financiar o governo. Esse movimento tende a influenciar as taxas de mercado e os custos de empréstimos para empresas e famílias.

Outro ponto de atenção é o câmbio. Caso a valorização do dólar seja transmitida aos preços, a pressão inflacionária poderá reduzir o espaço para cortes de juros ou aumentar a possibilidade de novo aperto monetário.

Governo prepara proposta sobre o Imposto Seletivo

Na agenda tributária, o ministro afirmou que a Fazenda se prepara para enviar ao Congresso a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, com expectativa de encaminhamento ainda nesta semana.

Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e tem início de cobrança previsto para 2027. Seu objetivo é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens citados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A incidência também alcança determinados veículos, conforme critérios de poluição, a extração de bens minerais e atividades como loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A apresentação do texto deverá detalhar a proposta do governo para a aplicação do tributo, em uma etapa relevante da implementação do novo sistema de tributação do consumo.