Mercado de carbono no agronegócio ganha força e pode movimentar R$ 1 trilhão, com novas oportunidades para produtores rurais

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil avança e coloca o agronegócio em posição estratégica na agenda da sustentabilidade e da economia verde. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, produtores rurais passam a ter a possibilidade de gerar créditos de carbono e transformar práticas ambientais em uma nova fonte de receita.

Estudo da PwC Brasil estima que o mercado brasileiro poderá gerar cerca de 370 milhões de toneladas de créditos de carbono, movimentar aproximadamente R$ 1 trilhão na economia e criar até 3 milhões de empregos, colocando o país entre os principais protagonistas globais desse segmento.

Agropecuária passa a integrar o mercado regulado de carbono

A participação da produção rural no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões foi consolidada durante a tramitação da legislação no Congresso Nacional. A inclusão reconhece o papel da agropecuária na captura e no armazenamento de carbono, permitindo que produtores possam comercializar créditos gerados por práticas sustentáveis.

O setor agropecuário brasileiro já desempenha importante função ambiental por meio da conservação de vegetação nativa, da recuperação de áreas degradadas, da integração lavoura-pecuária-floresta, do plantio direto e de outras tecnologias capazes de reduzir ou remover gases de efeito estufa da atmosfera.

Segundo representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a nova legislação busca conciliar preservação ambiental, segurança jurídica e valorização econômica dos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais.

O que são créditos de carbono?

Os créditos de carbono são ativos ambientais que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera.

Cada crédito equivale à retirada ou à redução de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e).

Para que esses créditos sejam reconhecidos e negociados, os projetos precisam seguir metodologias técnicas específicas e passar por auditorias realizadas por certificadoras independentes, responsáveis por validar os resultados ambientais.

Entre as atividades com potencial para gerar créditos estão:

• Recuperação e reflorestamento de áreas;
• Captura de carbono no solo;
• Sistemas integrados de produção;
• Projetos de bioenergia;
• Tratamento de resíduos e dejetos animais;
• Conservação de áreas além das exigências legais.

Conservação ambiental pode gerar renda no campo

Um dos avanços considerados mais relevantes durante a tramitação da lei foi o reconhecimento de que áreas preservadas dentro das propriedades rurais também poderão contribuir para a geração de créditos de carbono, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos na regulamentação.

A medida fortalece a remuneração pelos chamados serviços ambientais, tema debatido há anos pelo setor agropecuário brasileiro.

Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária, o novo sistema cria condições para que produtores sejam recompensados financeiramente pelas práticas de conservação e pela manutenção de ativos ambientais, preservando o direito de propriedade e incentivando investimentos em sustentabilidade.

Regulamentação será decisiva para funcionamento do mercado

Apesar da aprovação da lei, o mercado regulado de carbono ainda depende da regulamentação do SBCE.

A expectativa é que o sistema esteja plenamente operacional até 2030.

Nesta etapa, o governo deverá definir aspectos fundamentais para o funcionamento do mercado, como:

• critérios de monitoramento e verificação dos projetos;
• metodologias aceitas para certificação;
• mecanismos de fiscalização;
• regras para emissão e negociação dos créditos;
• limite de utilização dos créditos de carbono pelas empresas obrigadas a reduzir suas emissões.

A legislação também busca equilibrar a compensação de emissões com a redução efetiva dos gases de efeito estufa pelas empresas reguladas, evitando que a compra de créditos substitua investimentos em tecnologias de descarbonização.

Produtores devem acompanhar as novas regras

Especialistas destacam que produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar atentamente a regulamentação, já que apenas projetos desenvolvidos conforme metodologias reconhecidas poderão emitir créditos válidos para comercialização.

A tendência é que, nos próximos anos, o mercado de carbono se torne uma importante ferramenta de diversificação de renda para propriedades rurais que adotam práticas sustentáveis e investem em conservação ambiental.

Com um dos maiores patrimônios florestais do planeta e uma agropecuária altamente tecnificada, o Brasil reúne condições para assumir papel de liderança no mercado global de carbono, ampliando a competitividade do agronegócio e fortalecendo a agenda da produção sustentável.