FPA articula derrubada de veto à regularização de imóveis em faixa de fronteira e intensifica debate sobre segurança jurídica no campo

A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.497/2024 tornou-se uma das principais prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no retorno das atividades do Congresso Nacional. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, estabelece novas regras para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira brasileira, considerada estratégica para a soberania nacional e para o desenvolvimento do agronegócio.

Segundo a bancada, a manutenção do veto prolonga a insegurança jurídica enfrentada por milhares de produtores rurais que possuem propriedades em regiões de fronteira, dificultando investimentos, acesso ao crédito rural e regularização fundiária.

Regularização fundiária é apontada como prioridade para o agronegócio

A FPA afirma que a proposta representa um marco para a modernização da legislação fundiária ao criar procedimentos unificados para registros imobiliários de áreas situadas na faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres do Brasil.

Na avaliação da bancada, a ausência de regras padronizadas faz com que cartórios adotem interpretações diferentes da legislação, elevando custos, atrasando processos e ampliando a insegurança jurídica para produtores rurais.

Além disso, a regularização das propriedades é considerada fundamental para facilitar operações de financiamento, obtenção de crédito rural e novos investimentos produtivos.

Bancada critica veto e promete articulação no Congresso

Parlamentares ligados ao setor agropecuário anunciaram que irão trabalhar para incluir a análise do veto na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, afirmou que a proposta foi construída após amplo debate entre parlamentares, setor produtivo e representantes do governo, sendo posteriormente aprovada pelas duas Casas Legislativas.

Segundo ele, a derrubada do veto é considerada essencial para garantir estabilidade jurídica aos produtores instalados nas regiões de fronteira.

Senadores defendem segurança jurídica e desenvolvimento regional

No Senado, integrantes da FPA também reforçaram a importância da proposta para o desenvolvimento econômico das regiões fronteiriças.

A senadora Tereza Cristina destacou que o projeto busca corrigir distorções históricas relacionadas aos procedimentos de regularização imobiliária, criando regras mais claras para produtores rurais.

Já o senador Jaime Bagattoli afirmou que milhares de proprietários convivem há décadas com incertezas jurídicas que dificultam investimentos e limitam o crescimento econômico dessas regiões.

Projeto prevê novas regras para imóveis em faixa de fronteira

O Projeto de Lei nº 4.497/2024 altera dispositivos da Lei nº 13.178/2015 e da Lei de Registros Públicos, estabelecendo critérios únicos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes da alienação e concessão de terras públicas localizadas em áreas de fronteira.

Entre os principais pontos previstos estão:

• unificação dos procedimentos de regularização dos registros imobiliários;
• prazo de até 15 anos para solicitação da averbação da ratificação dos imóveis;
• necessidade de manifestação do Congresso Nacional para propriedades superiores a 2.500 hectares, com aprovação tácita caso não haja deliberação em até dois anos;
• prorrogação do prazo para georreferenciamento dos imóveis rurais até 31 de dezembro de 2028, com tratamento diferenciado para pequenas propriedades.

Faixa de fronteira corresponde a quase 17% do território brasileiro

A legislação brasileira considera faixa de fronteira uma área de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do país.

Essa região abrange 11 estados brasileiros e corresponde a aproximadamente 16,77% do território nacional, reunindo milhares de propriedades rurais voltadas à produção de grãos, pecuária, florestas plantadas e outras atividades do agronegócio.

Por sua importância estratégica, qualquer alteração na legislação fundiária dessas áreas possui impacto direto sobre investimentos, logística, produção agropecuária e desenvolvimento regional.

Crédito rural e investimentos dependem da regularização

Na avaliação da FPA, a aprovação definitiva do projeto poderá reduzir conflitos fundiários, uniformizar procedimentos cartoriais e ampliar a segurança jurídica dos produtores.

A entidade também argumenta que imóveis devidamente regularizados possuem maior facilidade para acessar linhas de crédito rural, contratar financiamentos, oferecer garantias bancárias e atrair investimentos privados.

Congresso deverá decidir futuro do projeto

A expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária é que o Congresso Nacional analise o veto presidencial nas próximas sessões deliberativas.

Caso deputados e senadores rejeitem o veto, o projeto será promulgado pelo próprio Congresso e passará a integrar a legislação brasileira, estabelecendo um novo marco para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira e trazendo maior previsibilidade jurídica para produtores que atuam nessas regiões estratégicas do país.