Setor de sementes pressiona por modernização da legislação e mais segurança jurídica

O avanço da pesquisa e das novas tecnologias agrícolas tem aumentado a pressão pela modernização da legislação brasileira de sementes e cultivares. Representantes do setor avaliam que parte das normas em vigor já não acompanha a velocidade das inovações, o que pode gerar insegurança jurídica e limitar investimentos no desenvolvimento de novas variedades.

No centro das discussões está a atualização da Lei de Proteção de Cultivares, vigente desde 1997. A legislação estabelece regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual sobre novas variedades vegetais, mas o setor considera necessário adequá-la às transformações ocorridas na agricultura e no mercado de sementes nas últimas décadas.

A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) trabalha há aproximadamente três anos na revisão de pontos considerados desatualizados e na elaboração de uma proposta capaz de fortalecer a pesquisa, a inovação e a proteção das tecnologias utilizadas no campo.

A construção do texto também recebeu contribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e de outras entidades ligadas ao setor produtivo.

Proposta avança na Câmara dos Deputados

A proposta de modernização da legislação já recebeu aprovação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Atualmente, o texto tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde aguarda a análise das emendas apresentadas.

O calendário eleitoral, entretanto, reduziu o ritmo das atividades nas comissões temáticas e pode atrasar o avanço da discussão no Congresso Nacional.

Apesar da possível demora, representantes do setor defendem a continuidade do debate para que o Brasil tenha regras compatíveis com o atual nível de desenvolvimento tecnológico da agricultura.

A expectativa é que a revisão amplie a previsibilidade para empresas, pesquisadores, produtores rurais e obtentores de novas cultivares, criando um ambiente mais seguro para investimentos de longo prazo.

Lei de Proteção de Cultivares é considerada estratégica

A Lei de Proteção de Cultivares é um dos principais instrumentos utilizados para assegurar os direitos sobre novas variedades vegetais desenvolvidas por programas de melhoramento genético.

A proteção jurídica é considerada fundamental para estimular empresas e instituições de pesquisa a investir recursos no desenvolvimento de cultivares mais produtivas e adaptadas às diferentes condições brasileiras.

Esses programas demandam anos de pesquisa, testes e validações antes que uma nova variedade possa ser disponibilizada aos agricultores. Por isso, entidades do setor defendem regras claras para garantir retorno aos investimentos realizados.

A modernização também pode contribuir para acelerar a chegada ao mercado de cultivares com maior resistência a pragas, doenças e adversidades climáticas, além de materiais capazes de oferecer melhor produtividade e qualidade.

Comissões estaduais ampliam articulação nacional

Paralelamente à tramitação da proposta no Congresso, as Comissões de Sementes e Mudas (CSMs) de diferentes estados estão ampliando a articulação para tratar de demandas regulatórias comuns.

Representantes de pelo menos 15 comissões estaduais participaram de uma reunião durante o XXIII Congresso Brasileiro de Sementes, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O encontro permitiu a troca de experiências e a definição de estratégias para transformar necessidades regionais em propostas com alcance nacional.

A articulação pretende fortalecer a participação das comissões na elaboração e na revisão das regras que afetam produtores, empresas, laboratórios, pesquisadores e demais integrantes da cadeia de sementes e mudas.

Regras para aveia e sementes de alho entram no debate

Entre os assuntos discutidos pelas comissões está a revisão do regimento interno das CSMs pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os representantes também avaliam mudanças nos padrões aplicados à aveia branca forrageira e à aveia granífera. O objetivo é aperfeiçoar critérios relacionados à produção, certificação e comercialização das sementes dessas culturas.

Outra demanda é a criação de uma legislação específica para sementes de alho, considerando as particularidades produtivas, sanitárias e comerciais da atividade.

As discussões buscam aproximar as normas da realidade enfrentada pelos diferentes segmentos, reduzindo divergências e oferecendo maior clareza para fiscalização e comercialização.

Modernização pode estimular pesquisa e inovação

O setor considera que a atualização das regras será decisiva para aumentar a competitividade da indústria brasileira de sementes e garantir a continuidade dos investimentos em melhoramento genético.

Uma legislação moderna também pode favorecer a produção e o acesso a sementes de qualidade, com reflexos sobre a produtividade das lavouras, a segurança fitossanitária e a sustentabilidade da agricultura.

Ao ampliar a articulação entre entidades, governo, pesquisadores e produtores, a cadeia de sementes e mudas busca construir um ambiente regulatório capaz de acompanhar a evolução tecnológica do agronegócio brasileiro.

A tramitação no Congresso e a mobilização das comissões estaduais devem manter a modernização da legislação entre as prioridades do setor, especialmente diante da crescente demanda por cultivares adaptadas às mudanças climáticas e aos novos desafios produtivos.