MPF pede suspensão da gasolina E32 e cobra R$ 500 milhões da União; mistura com 32% de etanol gera debate sobre segurança dos motores

O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina voltou ao centro das discussões no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata da implementação da gasolina E32 — combustível que passa a conter 32% de etanol anidro — prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Além da suspensão da medida, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos coletivos, alegando ausência de comprovação científica suficiente sobre os impactos da nova composição nos veículos e no meio ambiente.

MPF questiona estudos utilizados pelo governo

Na ação protocolada nesta semana, o Ministério Público Federal afirma que o aumento da participação do etanol foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem estudos técnicos abrangentes capazes de comprovar a segurança da nova mistura para toda a frota brasileira.

Segundo o órgão, os testes apresentados pelo governo foram desenvolvidos para validar a gasolina com 30% de etanol (E30), utilizando apenas a margem de tolerância prevista nas especificações do combustível, o que, na avaliação do MPF, não representa uma validação definitiva da gasolina E32.

O Ministério Público sustenta que ainda faltam avaliações técnicas sobre aspectos considerados essenciais, como:

• Durabilidade dos motores;
• Emissões de poluentes;
• Consumo e autonomia;
• Compatibilidade com diferentes tecnologias veiculares;
• Comportamento do combustível em uso contínuo;
• Impactos da mistura em motocicletas, veículos antigos e automóveis importados.

Outro ponto levantado é que a regulamentação permite que a gasolina comercializada possa atingir até 34% de etanol, percentual que, segundo o MPF, também não teria sido submetido a validação técnica específica.

Possíveis impactos em motores preocupam especialistas

A ação destaca que existem indícios de que concentrações maiores de etanol podem acelerar processos de corrosão em componentes metálicos, provocar desgaste prematuro de bombas de combustível e comprometer sistemas de injeção eletrônica.

Especialistas explicam que o etanol anidro possui elevada capacidade de absorver umidade do ambiente. Essa característica pode favorecer processos de corrosão eletroquímica quando há presença de água no sistema de combustível, especialmente em componentes que não foram projetados para operar com concentrações mais elevadas do biocombustível.

Entre as peças potencialmente afetadas estão:

• Tanque de combustível;
• Boia de combustível;
• Bomba elétrica;
• Linhas metálicas e plásticas;
• Bicos injetores;
• Câmara de combustão;
• Pistões;
• Sistemas de vedação.

Segundo Rogério Gonçalves, diretor de Combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), falhas nesses componentes podem resultar em aumento do consumo, elevação das emissões e até danos permanentes ao sistema de alimentação do veículo.

MPF também aponta possíveis impactos ambientais

Além dos riscos mecânicos, o Ministério Público Federal argumenta que não houve avaliação ambiental suficiente sobre os efeitos indiretos da medida.

Embora o etanol seja considerado um combustível renovável e de menor emissão de gases de efeito estufa, o órgão afirma que um eventual aumento na substituição de peças automotivas poderá ampliar o descarte de metais, borrachas e componentes plásticos, elevando o impacto ambiental.

Por isso, a ação requer que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente, capaz de avaliar tanto os efeitos sobre os motores quanto os possíveis reflexos ambientais da adoção da gasolina E32.

Governo defende benefícios da gasolina E32

O aumento da mistura foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho e terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Segundo o governo federal, a medida busca fortalecer a segurança energética do país diante da volatilidade do mercado internacional de petróleo e reduzir a dependência da importação de gasolina.

O CNPE afirma que os testes realizados avaliaram desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões tanto em laboratório quanto em condições reais de uso.

De acordo com o conselho, os resultados demonstraram comportamento semelhante ao observado em misturas com menor teor de etanol, inclusive em veículos equipados com motores movidos exclusivamente a gasolina.

Setor sucroenergético apoia ampliação do etanol

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) também apoia a medida e afirma que o setor possui capacidade para atender à demanda adicional de etanol anidro.

Segundo a entidade, a ampliação da mistura poderá:

• reduzir a necessidade de importação de gasolina;
• fortalecer a produção nacional de biocombustíveis;
• estimular investimentos no setor sucroenergético;
• ampliar a participação de combustíveis renováveis na matriz energética brasileira.

Petróleo em alta reforça estratégia do governo

A discussão ocorre em um momento de forte volatilidade do mercado internacional de petróleo.

As recentes tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã elevaram os preços da commodity devido ao receio de interrupções no transporte marítimo pelo Estreito de Ormuz, corredor responsável por aproximadamente 20% do comércio global de petróleo.

Nesse cenário, o governo brasileiro considera o aumento da participação do etanol como estratégia para reduzir a exposição do país às oscilações do mercado internacional de combustíveis fósseis.

Debate deve continuar na Justiça

Enquanto o governo sustenta que a medida fortalece a segurança energética, reduz emissões e amplia o uso de combustíveis renováveis, o Ministério Público Federal defende que alterações permanentes na composição da gasolina somente podem ocorrer após comprovação científica ampla de sua segurança para consumidores, fabricantes e meio ambiente.

A decisão sobre o pedido liminar poderá definir se a gasolina E32 entrará em vigor na data prevista ou se a implementação ficará suspensa até a conclusão de novos estudos técnicos.