Decisão de Dino sobre comando da PF aprofunda crise no STF e pressiona Fachin e Mendonça

A decisão do ministro Flávio Dino de reintegrar Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal abriu uma nova frente na crise interna do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida reverteu a ordem de André Mendonça, contrariou uma maioria já formada na Segunda Turma e se antecipou à tentativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de construir uma solução institucional para o impasse.

Dino determinou nesta quarta-feira (9) o retorno imediato de Andrei Rodrigues à Diretoria-Geral da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. Os dois haviam sido afastados preventivamente por Mendonça na terça-feira (8), sob suspeita de participação na produção de relatórios de inteligência sobre a atuação do próprio ministro e de outras autoridades.

A ordem de reintegração tem validade imediata e deverá ser submetida ao plenário do Supremo. Ao restabelecer os delegados nos cargos antes da conclusão dos procedimentos conduzidos por Fachin e pela Segunda Turma, Dino ampliou a disputa sobre os limites das decisões individuais dos ministros.

Dino reverte afastamento determinado por Mendonça

A decisão foi tomada em uma investigação sob relatoria de Flávio Dino que apura o possível uso de emendas parlamentares na produção de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Andrei Rodrigues apresentou um recurso nesse processo, alegando que seu afastamento poderia comprometer o cumprimento de medidas determinadas pelo gabinete de Dino. O ministro acolheu o pedido e estendeu os efeitos da decisão a Leandro Almada.

Dino argumentou que a retirada dos dois delegados provocava risco real e imediato às investigações em andamento. Também proibiu novas medidas cautelares contra os dirigentes da PF fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções.

Na avaliação de Dino, eventuais divergências de Mendonça com a Polícia Federal deveriam ser discutidas nas instâncias adequadas e não poderiam resultar na paralisação de investigações conduzidas por outros gabinetes.

Segunda Turma havia formado maioria pelo afastamento

Antes da decisão de Dino, o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada já havia recebido o apoio da maioria dos integrantes da Segunda Turma do Supremo.

Mendonça encaminhou sua decisão para análise em plenário virtual extraordinário. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria para manter a medida preventiva.

O julgamento não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista. O decano afirmou que precisava de mais tempo para examinar o caso e questionou a legitimidade do partido Novo para solicitar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

Gilmar também defendeu que, diante da gravidade e da dimensão institucional da controvérsia, o assunto fosse analisado pelo plenário do STF, formado por todos os ministros.

A decisão de Dino, portanto, não apenas contrariou a ordem individual de Mendonça, mas também modificou, na prática, uma situação que já contava com maioria provisória na Segunda Turma.

Fachin havia aberto prazo para manifestação de Mendonça

Paralelamente ao julgamento na Turma, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do Supremo contra o afastamento dos delegados.

A AGU argumentou que a decisão interferia em uma atribuição constitucional do presidente da República, responsável pela nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. O órgão também alertou para o risco de desorganização institucional e prejuízo às atividades da corporação.

Ao receber o recurso, Fachin adotou um procedimento cauteloso. Em vez de derrubar imediatamente a ordem de Mendonça, concedeu prazo de 72 horas para que o ministro apresentasse esclarecimentos. Mendonça foi formalmente notificado na manhã desta quarta-feira.

Antes do fim desse prazo e de uma eventual decisão da Presidência do STF, Dino determinou a volta dos delegados aos cargos.

Reintegração enfraquece tentativa de mediação

A movimentação foi interpretada nos bastidores do Supremo como uma antecipação à atuação de Fachin, que buscava encaminhar o caso de forma colegiada.

Com a decisão, o presidente do STF perdeu temporariamente o controle sobre o ritmo da resposta institucional. A ordem também reduziu o efeito prático do prazo concedido a Mendonça, uma vez que Andrei e Almada já foram autorizados a retornar às funções.

A crise levou Fachin a cancelar a sessão plenária prevista para esta quarta-feira. A suspensão ocorreu em meio ao acirramento das divergências entre os ministros e às tentativas de construir uma saída para o conflito.

O episódio expõe a dificuldade da Presidência do Supremo para coordenar decisões tomadas em processos diferentes, mas com efeitos simultâneos sobre a cúpula da Polícia Federal.

Mendonça questiona relatórios da inteligência da PF

O afastamento determinado por André Mendonça teve como fundamento a elaboração de relatórios que, segundo o ministro, representariam um monitoramento ilegal de suas atividades.

Os documentos reuniram relatos sobre reuniões, informações de investigações e avaliações sobre decisões tomadas pelo magistrado. Mendonça classificou o material como uma possível prática de “arapongagem institucional” e afirmou que sua produção poderia violar as prerrogativas da magistratura.

Os relatórios, contudo, não apresentam registros de vigilância física, interceptação telefônica, acesso a mensagens privadas ou rastreamento de localização. Parte do conteúdo foi elaborada a partir de relatos internos e informações disponíveis em fontes abertas.

Mendonça também sustentou que a circulação dos documentos poderia comprometer o sigilo de investigações e expor autoridades e possíveis alvos de operações.

Relação entre Dino e Andrei entra no debate

A decisão também passou a ser analisada sob a perspectiva da relação profissional entre Flávio Dino e Andrei Rodrigues.

Andrei assumiu a direção-geral da Polícia Federal em janeiro de 2023, período em que Dino comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No fim de 2023, Dino foi indicado por Lula para uma vaga no Supremo. A relação anterior entre os dois passou a ser utilizada por críticos da decisão para questionar a conveniência de o ministro analisar um pedido envolvendo diretamente o chefe da PF.

A existência dessa ligação profissional, por si só, não comprova impedimento jurídico. No entanto, acrescenta um componente político à crise e amplia a cobrança por uma solução colegiada.

Crise do STF alcança o governo Lula

O conflito teve origem em decisões internas do Supremo e em investigações conduzidas pela Polícia Federal, mas passou a envolver diretamente o governo federal após o afastamento de Andrei Rodrigues.

A AGU entrou no caso para defender as atribuições do presidente da República e a continuidade da gestão da PF. Com isso, o Palácio do Planalto foi levado a se posicionar em uma disputa que inicialmente envolvia ministros da Corte e dirigentes policiais.

Após a reintegração, o presidente Lula defendeu a retirada completa do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente afirmou que a transparência seria necessária para enfrentar a crise institucional no Poder Judiciário.

O episódio também ganhou espaço na disputa eleitoral, com críticas de candidatos da oposição à decisão de Dino e acusações de interferência política na atuação da Polícia Federal.

Plenário terá de buscar saída para impasse

A sobreposição de decisões criou um cenário juridicamente incomum. De um lado, Mendonça determinou o afastamento dos dirigentes da PF e obteve maioria na Segunda Turma. De outro, Dino ordenou a reintegração em processo sob sua relatoria, alegando risco às investigações que conduz.

Fachin, responsável por preservar a unidade institucional do Supremo, terá de administrar a divergência entre os colegas e definir como o tema será levado ao plenário.

Até uma nova deliberação, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal e Leandro Almada retorna à Diretoria de Inteligência.

A crise, entretanto, está longe de terminar. Além da situação dos delegados, o Supremo precisará enfrentar questionamentos sobre conflitos de competência, decisões monocráticas, atuação da inteligência policial e suspeitas envolvendo investigações sensíveis.

O desfecho será decisivo não apenas para a gestão da Polícia Federal, mas também para a autoridade institucional e a imagem pública do STF.