Conab poderá comprar até 260 mil toneladas de milho para abastecer pequenos criadores em 2026

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a adquirir até 260 mil toneladas de milho em 2026 para atender ao Programa de Venda em Balcão (ProVB). A medida amplia significativamente a capacidade de formação de estoques públicos destinados ao abastecimento de pequenos criadores de animais.

O limite anterior permitia a compra de até 50 mil toneladas do cereal por meio de leilões públicos. Com a atualização, o volume autorizado aumentou em 210 mil toneladas, o equivalente a uma expansão de 420%, ou seja, passou a ser mais de cinco vezes superior ao quantitativo inicialmente previsto.

A autorização consta na Portaria Interministerial nº 47, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (3). O ato foi assinado conjuntamente pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Milho poderá ser adquirido a granel ou ensacado

De acordo com a portaria, a Conab poderá comprar o milho a granel ou ensacado. As aquisições deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2026, respeitando a disponibilidade de recursos e as regras aplicáveis às operações de formação dos estoques públicos.

A ampliação busca assegurar maior disponibilidade do cereal para o ProVB, especialmente em um cenário de preocupação com os possíveis efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária, o abastecimento e a segurança alimentar.

O milho é um dos principais componentes da alimentação de aves, suínos, bovinos e outros animais. Por isso, oscilações na oferta ou nos preços do cereal podem afetar diretamente os custos de produção dos pequenos pecuaristas.

Crédito extraordinário supera R$ 849 milhões

A atualização está relacionada à Medida Provisória nº 1.384/2026, que autorizou a abertura de crédito extraordinário superior a R$ 849 milhões. Os recursos serão utilizados em ações destinadas a reduzir os impactos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no país.

Parte do orçamento será direcionada à formação de estoques públicos, incluindo as compras de milho para atendimento do Programa de Venda em Balcão.

A estratégia permite ao governo ampliar a capacidade de atuação em momentos de restrição de oferta, elevação de preços ou dificuldade de acesso à ração por parte dos pequenos criadores.

ProVB atende pequenos criadores de animais

Instituído em 2022, o Programa de Venda em Balcão facilita o acesso de pequenos produtores aos estoques públicos de milho administrados pela Conab. O cereal é comercializado em quantidades compatíveis com a demanda das propriedades beneficiadas.

A legislação do programa foi atualizada pela Lei nº 15.490/2026. Pelas novas regras, podem participar pequenos criadores que atendam a pelo menos um dos critérios estabelecidos:

• possuam inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); ou
• explorem imóvel rural com área de até dez módulos fiscais e tenham renda bruta anual compatível com o limite de enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Cooperativas e associações vinculadas à agricultura familiar também estão autorizadas a acessar o ProVB.

Programa poderá oferecer outros produtos para alimentação animal

Além do milho, a regulamentação permite que outros produtos destinados à nutrição animal integrem os estoques do programa. Entre os itens previstos estão:

• sorgo;
• caroço de algodão;
• farelo de soja;
• farelo de milho;
• outros produtos utilizados na alimentação dos rebanhos.

A diversificação amplia as alternativas de atendimento aos produtores e permite adequar as compras públicas às condições de oferta, disponibilidade regional e necessidades nutricionais dos animais.

Volume de compras dependerá do orçamento disponível

As quantidades a serem adquiridas para o Programa de Venda em Balcão serão definidas anualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal.

Cabe ao MDA, ao Mapa e ao Ministério da Fazenda analisar e aprovar, por meio de ato conjunto, as propostas encaminhadas pela Conab. Com o novo limite de 260 mil toneladas de milho, o governo amplia a estrutura de apoio aos pequenos criadores e reforça os instrumentos destinados à segurança alimentar dos rebanhos em 2026.