André Mendonça pede a Fachin arquivamento de representação apresentada por Alexandre de Moraes

Foto: EVARISTO SA

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. O procedimento envolve a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apuradas pela Operação Sem Desconto.

A manifestação foi protocolada na segunda-feira (21), dentro do prazo estabelecido por Fachin. Na resposta, Mendonça contesta as acusações, questiona a validade dos relatórios atribuídos à Polícia Federal (PF) e solicita uma investigação sobre a elaboração e a utilização do material.

Mendonça pede arquivamento da representação no STF

Na petição encaminhada à presidência do Supremo, Mendonça solicita que a representação seja encerrada com base no artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STF.

O ministro sustenta que os documentos empregados contra ele não apresentam elementos suficientes para justificar o prosseguimento do caso. Segundo sua argumentação, os relatórios possuem caráter informativo, foram elaborados a partir de dados incompletos e não poderiam fundamentar procedimentos investigativos ou acusações formais.

A defesa de Mendonça também afirma que o material não apresenta de maneira clara informações como autoria e data de elaboração.

Relatórios da Polícia Federal são contestados

Mendonça argumenta que os próprios relatórios utilizados na representação contêm ressalvas sobre suas limitações jurídicas e probatórias. Para o ministro, o conteúdo reúne avaliações internas, impressões e relatos unilaterais de integrantes envolvidos nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Em sua manifestação, ele afirma que as informações não poderiam ser tratadas como provas de irregularidades. O ministro também contesta a interpretação adotada por Moraes e nega ter direcionado investigações contra o próprio colega de Corte ou contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo Mendonça, condutas atribuídas às equipes responsáveis pelas investigações teriam sido interpretadas como se fossem determinações tomadas diretamente por ele.

Ministro solicita investigação sobre origem dos documentos

Além do arquivamento, Mendonça pediu a abertura de uma apuração para identificar a autoria, a origem e as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos.

Na manifestação, o ministro ainda levanta possíveis irregularidades na obtenção e na utilização do material. A defesa sustenta que a produção dos documentos pode ter representado desvio de finalidade e monitoramento indevido de sua atuação institucional.

As alegações apresentadas por Mendonça ainda dependem de análise e não representam uma conclusão do STF sobre a regularidade dos relatórios ou sobre a conduta dos envolvidos.

Representação aponta supostas interferências

Alexandre de Moraes enviou a representação à presidência do Supremo no dia 3 de setembro. No documento, apontou o que classificou como “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das investigações.

Entre os questionamentos estão supostas interferências no andamento das operações, no fluxo de informações da Polícia Federal e em possíveis acordos de colaboração premiada. Moraes também levantou a hipótese de atuação direcionada contra autoridades por razões pessoais ou políticas.

Mendonça rejeita as acusações e afirma que não houve interferência irregular, vazamento de informações ou direcionamento das apurações.

Fachin ainda decidirá sobre andamento do caso

Antes de deliberar sobre a representação, Edson Fachin solicitou manifestações de Mendonça e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao determinar essa etapa, o presidente do STF ressaltou que a medida tinha finalidade exclusivamente instrutória. Portanto, o pedido de esclarecimentos não antecipou qualquer julgamento sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das acusações.

Com a apresentação da resposta de Mendonça, caberá agora à presidência do Supremo avaliar o pedido de arquivamento e definir os próximos passos do procedimento.