Pecuária brasileira reage a novas restrições sobre antimicrobianos e alerta para riscos à competitividade do setor

A possibilidade de o Brasil incorporar à sua regulamentação exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal mobilizou importantes entidades da pecuária nacional. Representantes do setor afirmam que a medida pode comprometer a competitividade da cadeia produtiva, gerar insegurança jurídica e abrir precedentes para interferências externas na política agropecuária brasileira.

A Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) está entre as 14 entidades que divulgaram uma nota conjunta contrária à adoção, em âmbito nacional, de restrições motivadas por exigências comerciais de mercados específicos.

Segundo as instituições, requisitos estabelecidos por países importadores devem ser aplicados exclusivamente às cadeias produtivas interessadas em atender esses mercados, sem impactar produtores voltados ao abastecimento interno ou às exportações destinadas a outros países.

Uso responsável de antimicrobianos é defendido pelo setor

As entidades reforçam que defendem o uso responsável de antimicrobianos na pecuária, desde que baseado em critérios técnicos, científicos e nas normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras.

O posicionamento também destaca a importância dos produtos autorizados pelo Codex Alimentarius, considerados ferramentas essenciais para garantir a saúde e o bem-estar animal, melhorar a eficiência alimentar e contribuir para o desempenho produtivo dos rebanhos.

Na avaliação das organizações, qualquer alteração regulatória deve estar fundamentada em evidências científicas e considerar as características da produção pecuária nacional.

Competitividade da pecuária pode ser afetada

As entidades alertam que restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente, sem respaldo científico, pode reduzir a eficiência produtiva, elevar custos de produção e comprometer a competitividade da pecuária brasileira nos mercados nacional e internacional.

Além dos impactos econômicos, o grupo afirma que medidas desse tipo podem reduzir a eficiência ambiental dos sistemas produtivos, uma vez que tecnologias sanitárias adequadas contribuem para maior produtividade e melhor aproveitamento dos recursos.

Outro ponto de preocupação é o risco de criação de precedentes que permitam a incorporação futura de condicionantes externas — inclusive ambientais e produtivas — às políticas públicas brasileiras.

Setor defende diálogo e respeito à realidade brasileira

No documento, as entidades defendem que qualquer mudança na regulamentação sobre o uso de antimicrobianos seja construída por meio de amplo diálogo entre governo, setor produtivo, comunidade científica e demais segmentos envolvidos.

O grupo também ressalta que as decisões devem levar em consideração as particularidades da pecuária brasileira, especialmente a realidade dos pequenos e médios produtores, evitando impactos desproporcionais sobre a atividade.

Embora apoiem a ampliação da presença do Brasil nos mercados internacionais, as instituições reiteram que exigências específicas de determinados compradores devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia regulatória do país e a competitividade da pecuária nacional.