Projeto de lei propõe preço mínimo de R$ 2,50 por litro de leite ao produtor e busca dar mais estabilidade ao setor

A cadeia produtiva do leite poderá ganhar um novo mecanismo de proteção caso avance na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 913/2026, que fixa em R$ 2,50 por litro o preço mínimo inicial do leite pago ao produtor rural.

A proposta altera a política de garantia de preços mínimos ao estabelecer que o custo médio de produção por litro será o principal parâmetro utilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária na definição do valor mínimo pago aos produtores.

O objetivo é oferecer maior segurança econômica aos pecuaristas, reduzir a volatilidade da remuneração e fortalecer a sustentabilidade da produção leiteira nacional.

Projeto busca maior previsibilidade para o produtor de leite

De autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), o projeto determina que o Ministério da Agricultura deverá consultar órgãos técnicos e entidades representativas do setor com antecedência mínima de 30 dias antes da definição dos preços mínimos.

A medida será incorporada ao Decreto-Lei nº 79/1966, que regulamenta a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos agropecuários.

Segundo o parlamentar, a proposta pretende aperfeiçoar os critérios atualmente utilizados pelo governo.

"O objetivo é aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva", destaca o autor da proposta.

Preço proposto acompanha média recente do mercado

Dados do Centro de Inteligência do Leite, da Embrapa, mostram que o preço líquido médio pago ao produtor em 2025 foi de R$ 2,51 por litro, valor muito próximo ao piso previsto no projeto.

A série histórica também evidencia a forte oscilação da remuneração recebida pelos produtores ao longo da última década.

Entre 2016 e 2025, o preço médio real variou entre R$ 2,20 por litro, registrado em 2017, e R$ 2,76 por litro, alcançado em 2022.

Essa volatilidade tem sido um dos principais desafios enfrentados pela atividade leiteira, especialmente em períodos de aumento dos custos de produção, como alimentação animal, energia, combustíveis e insumos.

Política de preços mínimos pode fortalecer a cadeia do leite

Especialistas do setor avaliam que mecanismos de garantia de preços podem contribuir para reduzir a exposição dos produtores às oscilações do mercado, oferecendo maior previsibilidade para investimentos e planejamento da atividade.

A definição de um valor mínimo baseado nos custos efetivos de produção também tende a aproximar a política pública da realidade econômica enfrentada pelos pecuaristas.

O setor leiteiro brasileiro é responsável por movimentar bilhões de reais anualmente, gerando emprego e renda em milhares de propriedades rurais, especialmente entre pequenos e médios produtores.

Projeto ainda depende de aprovação no Congresso

O Projeto de Lei 913/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para votação no Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas e a sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor e passar a integrar a política nacional de garantia de preços mínimos para o leite.