Cooxupé conquista decisão histórica na Justiça e garante devolução de R$ 622 milhões aos cooperados com fim da cobrança do Funrural nas exportações

A Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) conquistou uma das mais importantes vitórias jurídicas da história do cooperativismo brasileiro ao obter decisão definitiva da Justiça que retira a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre as operações de exportação de café realizadas pela cooperativa em nome de seus cooperados.

A decisão representa um marco para a cafeicultura nacional e garante a devolução de mais de R$ 622 milhões aos produtores associados, além de assegurar um benefício permanente que fortalece a competitividade do setor exportador. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (6), na sede da cooperativa, em Guaxupé, no Sul de Minas Gerais.

Decisão encerra disputa de 11 anos sobre o Funrural

A conquista é resultado de uma atuação jurídica iniciada há 11 anos, que buscava o reconhecimento da não incidência do Funrural sobre as exportações realizadas pela cooperativa em nome dos cafeicultores associados.

No julgamento, a Justiça reconheceu a aplicação da metodologia do ato cooperativo às operações de exportação conduzidas pela Cooxupé, consolidando o entendimento de que esse tipo de operação não deve sofrer a incidência da contribuição.

A ação contempla aproximadamente 16 anos de valores recolhidos, atualizados pela taxa Selic, garantindo um expressivo retorno financeiro aos cooperados.

Cooperados já deixaram de recolher o Funrural nas exportações

Os efeitos da decisão já vêm sendo percebidos pelos produtores.

Desde agosto de 2025, após o trânsito em julgado da ação, a Cooxupé deixou de realizar a retenção do Funrural nas operações de exportação abrangidas pela decisão judicial, proporcionando uma redução permanente dos custos incidentes sobre essas operações.

Na prática, além da restituição dos valores recolhidos indevidamente, os cooperados passaram a contar com um ganho contínuo nas exportações de café realizadas pela cooperativa.

Recursos retornam ao campo e fortalecem a economia regional

Segundo o vice-presidente da Cooxupé, Osvaldo Bachião Filho, a decisão representa muito mais do que uma expressiva recuperação financeira.

De acordo com o dirigente, os recursos devolvidos retornam diretamente aos produtores, fortalecendo a renda das famílias, estimulando novos investimentos nas propriedades rurais, movimentando o comércio local e impulsionando a economia dos municípios cuja base econômica está ligada à cafeicultura.

A expectativa é de que o impacto positivo seja sentido em toda a cadeia produtiva do café, contribuindo para ampliar a capacidade de investimento dos cooperados em tecnologia, infraestrutura e aumento da produtividade.

Cooxupé destaca fortalecimento do cooperativismo

Para o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, a decisão reforça a importância do cooperativismo como instrumento de defesa dos interesses dos produtores rurais.

Segundo ele, durante muitos anos a incidência do Funrural sobre as exportações representou um custo adicional para os cafeicultores brasileiros, reduzindo a competitividade do setor no mercado internacional.

Com o encerramento definitivo da ação, a cooperativa assegura um importante ganho econômico para seus associados e reafirma seu compromisso em atuar com responsabilidade, transparência e segurança jurídica na defesa dos interesses dos cooperados.

Decisão fortalece competitividade da cafeicultura brasileira

Além do impacto financeiro imediato, a decisão é considerada estratégica para a cafeicultura nacional por reduzir custos nas exportações e aumentar a competitividade do café brasileiro no mercado internacional.

A devolução superior a R$ 622 milhões deverá impulsionar investimentos nas propriedades rurais, fortalecer o cooperativismo e ampliar a capacidade produtiva de milhares de cafeicultores ligados à Cooxupé, considerada uma das maiores cooperativas de café do mundo.

O resultado também reforça a relevância da segurança jurídica para o agronegócio, especialmente em temas tributários que afetam diretamente a rentabilidade dos produtores e a competitividade das exportações brasileiras.