Novas regras da União Europeia: Sindan propõe segregação para preservar uso de antimicrobianos no Brasil

A proximidade da entrada em vigor das novas exigências da União Europeia para a importação de produtos de origem animal, prevista para 3 de setembro de 2026, aumenta as dúvidas entre produtores brasileiros sobre o uso de antimicrobianos veterinários nas propriedades que abastecem o mercado europeu.

Diante desse cenário, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) defende a segregação das cadeias produtivas como alternativa para atender às regras do bloco. A proposta prevê protocolos específicos, rastreabilidade e controles auditáveis para os produtos destinados à União Europeia, preservando os usos autorizados pela legislação brasileira nas cadeias voltadas ao mercado interno e aos demais países importadores.

Segundo a entidade, uma restrição ampla poderia retirar dos produtores ferramentas sanitárias importantes para a saúde e o bem-estar dos animais, além de provocar impactos sobre a produtividade, a sustentabilidade e os custos de produção.

União Europeia amplia controle sobre antimicrobianos

A regulamentação europeia determina que os países fornecedores comprovem conformidade com as restrições do bloco relacionadas ao uso de determinados antimicrobianos. O cumprimento das regras será necessário para que o Brasil continue autorizado a exportar produtos de origem animal ao mercado europeu.

Para o Sindan, o atendimento às exigências deve ser baseado em critérios técnicos e científicos, sem impor proibições generalizadas sobre produtos legalmente registrados no Brasil e aceitos por outros mercados internacionais.

A entidade argumenta que as tecnologias envolvidas passaram por processos regulatórios de avaliação de segurança e eficácia. Parte dos princípios ativos também conta com avaliações do Codex Alimentarius, referência internacional para segurança dos alimentos.

Na avaliação do vice-presidente executivo do Sindan, Emilio Salani, as exportações brasileiras possuem importância estratégica, mas a adequação às regras europeias deve preservar a disponibilidade de ferramentas sanitárias que contribuem para a produção de proteína animal segura e competitiva.

Segregação permitiria atender diferentes mercados

A proposta do Sindan consiste em separar a produção destinada à União Europeia das cadeias voltadas ao consumo interno e aos demais compradores internacionais.

As propriedades habilitadas a exportar para o bloco europeu seguiriam protocolos específicos sobre medicamentos veterinários, finalidades de uso, registros e rastreabilidade. As demais poderiam continuar utilizando os produtos autorizados pela legislação brasileira, desde que respeitadas as recomendações técnicas, os períodos de carência e as normas sanitárias vigentes.

Segundo a entidade, modelos semelhantes já são adotados em programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para atender exigências específicas de determinados países importadores.

Austrália, Argentina, Canadá e Estados Unidos também utilizam mecanismos de segregação e rotulagem para acessar mercados com regras diferentes, sem eliminar os ionóforos de todas as suas cadeias produtivas.

Ionóforos têm papel relevante na bovinocultura

Entre as tecnologias que podem ser impactadas pelas novas exigências estão os ionóforos, grupo que inclui monensina, salinomicina, lasalocida e narasina. Essas moléculas são utilizadas na produção animal para melhorar a eficiência alimentar e auxiliar no controle de enfermidades, como a coccidiose.

A monensina, empregada há aproximadamente cinco décadas na bovinocultura brasileira, reúne mais de 6 mil estudos científicos publicados e revisados por pares, conforme dados técnicos apresentados pelo setor.

Segundo o Sindan, o produto pode proporcionar ganho adicional próximo de uma arroba por animal ao ano e reduzir entre 15 e 20 dias o período de terminação. Em um ciclo médio de confinamento de 100 dias, o ganho líquido é estimado em R$ 120 por animal.

Os dados reunidos pela entidade também indicam que o uso adequado da monensina pode elevar entre 1% e 1,5% o rendimento de carcaça, melhorar de 4% a 10% a conversão alimentar e reduzir entre 5% e 8% o custo da arroba produzida.

Tecnologia também pode reduzir emissões na pecuária

Além dos resultados produtivos, o setor destaca possíveis benefícios ambientais associados ao uso dos ionóforos.

As estimativas apresentadas pelo Sindan apontam que a monensina pode reduzir entre 20% e 30% a emissão de metano entérico por unidade de ganho de peso. Considerando a escala da pecuária brasileira, o efeito corresponderia a aproximadamente 8 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente evitadas por ano.

A entidade também informa que a tecnologia pode reduzir em até seis vezes a mortalidade provocada pela coccidiose em sistemas de confinamento, além de favorecer a saúde intestinal e auxiliar na prevenção da acidose lática.

Esses resultados reforçam a preocupação do setor com eventuais restrições generalizadas, especialmente diante da necessidade de produzir mais proteína animal com menor uso de recursos e menor intensidade de emissões.

Moléculas não são utilizadas na medicina humana

Outro ponto levantado pelo Sindan é que os principais ionóforos anticoccidianos empregados com finalidade zootécnica no Brasil não são autorizados para uso na medicina humana.

Monensina, salinomicina, lasalocida e narasina são classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como moléculas não medicamente importantes, segundo a entidade.

O setor sustenta, portanto, que a análise regulatória deve considerar as características específicas de cada substância, sua finalidade, seu perfil de segurança e o risco efetivo relacionado à resistência antimicrobiana.

Produtores precisam conhecer moléculas e finalidades permitidas

A falta de clareza sobre as novas regras pode provocar decisões equivocadas nas propriedades e até comprometer a habilitação de estabelecimentos que participam das cadeias exportadoras.

Para reduzir esse risco, o Sindan trabalha em parceria com associações e empresas exportadoras na elaboração de orientações sobre as moléculas e as finalidades de uso permitidas ou proibidas nas propriedades certificadas para fornecer à União Europeia.

A iniciativa inclui a capacitação de médicos-veterinários e outros profissionais ligados às cadeias afetadas. O objetivo é harmonizar conceitos, esclarecer as exigências e oferecer maior segurança aos produtores durante o período de adaptação.

A orientação técnica será fundamental para evitar tanto a utilização inadequada de medicamentos quanto a interrupção desnecessária de tratamentos permitidos.

Rastreabilidade será decisiva para manter exportações

A segregação proposta pelo Sindan depende da adoção de sistemas capazes de registrar e comprovar todas as etapas da produção. Entre os pontos necessários estão a identificação dos animais, o controle dos medicamentos utilizados, a finalidade de cada aplicação, os períodos de carência e o destino comercial da produção.

Com essas informações, seria possível demonstrar que os produtos enviados à União Europeia atendem integralmente às regras do bloco, sem estender as mesmas restrições às cadeias que abastecem outros mercados.

O modelo também poderá aumentar a transparência e fortalecer a confiabilidade dos controles sanitários brasileiros perante os compradores internacionais.

Indústria veterinária discute ajustes com o Mapa

O Sindan mantém diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária para adequar regulamentos e harmonizar os conceitos relacionados às novas exigências europeias.

As discussões fazem parte de um conjunto mais amplo de ajustes que deverá alcançar todas as cadeias de proteína animal afetadas. A expectativa é estabelecer procedimentos claros para produtores, indústrias, exportadores, médicos-veterinários e órgãos responsáveis pela fiscalização.

Para o setor de saúde animal, a combinação entre segregação, rastreabilidade, capacitação e controle oficial pode permitir que o Brasil preserve o acesso ao mercado europeu sem comprometer as ferramentas sanitárias utilizadas nas cadeias destinadas ao mercado doméstico e a outros países.