ICMS de máquinas agrícolas e irrigação: Confaz aprova benefícios até 2028

Foto: CNA

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, até 31 de dezembro de 2028, de benefícios fiscais de ICMS relacionados a máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro e atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apoiada pelas federações estaduais. Portal CNA Brasil

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avaliou positivamente a decisão. Para a entidade, a continuidade dos incentivos contribui para evitar o encarecimento dos investimentos necessários à modernização das propriedades.

Benefícios abrangem máquinas agrícolas e sistemas de irrigação

A prorrogação contempla os Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021, que tratam de benefícios aplicáveis a equipamentos utilizados na atividade agropecuária.

O primeiro estabelece redução da base de cálculo do imposto em operações com máquinas e implementos agrícolas, entre outros equipamentos. O segundo autoriza as unidades federativas participantes a conceder isenção nas operações internas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura, conforme as condições previstas na legislação. Portal CNA Brasil

Faesc destaca impacto sobre modernização e competitividade

Na avaliação da Faesc, a manutenção dos benefícios tem relevância em um período de pressão sobre os custos de produção e de renovação dos equipamentos.

A entidade considera que a medida favorece o planejamento das compras, a incorporação de tecnologia e a melhoria da eficiência produtiva. Em Santa Catarina, onde predominam pequenas e médias propriedades, esses fatores são importantes para preservar a competitividade das atividades rurais.

A federação também destacou a atuação da CNA junto ao Confaz como resultado da articulação da representação sindical rural em torno de demandas com impacto direto nas propriedades.

CNA solicitou continuidade dos incentivos em outubro

A CNA encaminhou o pedido de prorrogação em ofício de 23 de outubro ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.

No documento, a confederação argumentou que o encerramento dos benefícios poderia elevar a tributação incidente sobre os equipamentos e, consequentemente, os preços pagos pelos produtores. A continuidade das condições tributárias foi defendida como forma de conter custos de investimento e apoiar a competitividade do setor.

Adesão dos estados também integra as demandas do setor

Além da renovação dos benefícios, a CNA solicitou a adesão dos estados que ainda não participam de convênios relacionados à irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS.

Segundo a entidade, ampliar essa participação pode ajudar a reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia enfrentada pelos produtores. Para a Faesc, a combinação entre incentivos e maior previsibilidade nas regras contribui para organizar investimentos e sustentar a modernização no campo.