Aviões agrícolas terão Imposto Seletivo zerado em 2027; setor busca manter regra em 2028

A aquisição e a importação de aviões agrícolas terão alíquota zero do Imposto Seletivo em 2027. Prevista na Medida Provisória nº 1.399, publicada em 4 de novembro, a medida afasta a cobrança do novo tributo sobre essas aeronaves até 31 de dezembro do próximo ano.

A decisão evita um custo tributário adicional na compra dos equipamentos utilizados nas atividades rurais. O benefício, porém, tem prazo definido, e o setor já articula a manutenção da alíquota zero para 2028.

Atualmente, as aeronaves registradas como agrícolas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) contam com alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Alíquota do Imposto Seletivo para 2028 será discutida no Congresso

Criado no âmbito da reforma tributária, o Imposto Seletivo incide sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Veículos, embarcações e aeronaves estão entre as categorias abrangidas, com início da cobrança previsto para 2 de fevereiro de 2027.

Para a aviação agrícola, a regra estabelece alíquota zero durante 2027, sem assegurar sua continuidade nos anos seguintes.

O governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2028. Essa definição será o próximo foco das negociações do setor.

Sindag apresentou demandas aos ministérios

A inclusão dos aviões agrícolas entre os produtos com alíquota zero ocorreu após articulações do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), com participação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Segundo o diretor-operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, representantes da entidade se reuniram com os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos para explicar as características da atividade e defender a manutenção do tratamento tributário diferenciado.

As negociações também envolveram o envio de documentos ao governo federal. Nesse processo, o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Presidência da República uma solicitação de apoio à demanda apresentada pelo setor.

Produção agropecuária e uso de etanol sustentam argumentos

Entre as justificativas apresentadas pelo Sindag está a participação das aeronaves agrícolas na produção de alimentos, fibras e biocombustíveis. Para o assessor jurídico da entidade, Ricardo Vollbrecht, a finalidade desses equipamentos deve ser considerada na definição das regras de tributação.

O uso de combustível renovável é outro ponto destacado pelo sindicato. Conforme Vollbrecht, mais de 25% da frota aeroagrícola brasileira opera com etanol. O Ipanema, fabricado pela Embraer, está entre os modelos que utilizam esse combustível.

Setor defende análise ambiental das operações no campo

O Sindag também argumenta que a avaliação ambiental da aviação agrícola deve considerar a substituição de determinadas operações terrestres por aplicações aéreas.

Na avaliação da entidade, a redução do deslocamento de tratores nas lavouras precisa integrar a análise do consumo de combustíveis derivados do petróleo nas atividades agrícolas.

Esses argumentos fazem parte da defesa do setor pela continuidade da alíquota zero do Imposto Seletivo a partir de 2028, quando o tratamento tributário dependerá das novas regras a serem discutidas no Congresso.