EUA elevam tarifa para 12,5% sobre produtos do Brasil e outros países; medida cita combate ao trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova rodada de tarifas de importação que atinge cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A partir da 0h01 desta sexta-feira (24), produtos brasileiros passarão a estar sujeitos a uma tarifa-base de 12,5%, dentro de uma nova política comercial apresentada pela administração do presidente Donald Trump.

Segundo a Casa Branca, a medida foi adotada com base em alegações de que diversos países mantêm fiscalização considerada insuficiente contra o uso de trabalho forçado em suas cadeias produtivas. A decisão substitui a tarifa temporária de 10% que vigorava nos últimos 150 dias.

Brasil entra na faixa mais alta da nova tarifa americana

Na nova estrutura tarifária dos Estados Unidos, os países foram divididos em duas categorias:

• Tarifa de 10% para nações consideradas com legislação adequada contra trabalho forçado;
• Tarifa de 12,5% para países cuja fiscalização foi considerada insuficiente, grupo no qual o Brasil foi incluído.

A medida faz parte da estratégia do governo Trump de ampliar mecanismos de proteção ao mercado norte-americano e reforçar políticas comerciais voltadas à produção doméstica.

Mudança ocorre após derrota judicial de tarifas anteriores

A nova decisão ocorre poucos meses depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar parte das chamadas tarifas "recíprocas", que variavam entre 10% e 50% e haviam sido impostas anteriormente com base em legislação de emergência nacional.

Após essa decisão, o governo norte-americano recorreu inicialmente à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, criando uma tarifa provisória de 10%, válida por 150 dias.

Agora, a Casa Branca utiliza a Seção 301 da mesma legislação, instrumento voltado ao combate de práticas comerciais consideradas desleais, para implementar a nova política tarifária.

Governo dos EUA afirma que combate ao trabalho forçado justifica medida

Segundo autoridades norte-americanas, os Estados Unidos mantêm uma das legislações mais rigorosas do mundo contra produtos fabricados com trabalho forçado.

Na avaliação do governo Trump, países com controles menos rígidos acabam obtendo vantagens competitivas no comércio internacional, justificando a adoção das novas tarifas.

A administração também destacou que o combate ao trabalho forçado reúne apoio tanto de parlamentares republicanos quanto democratas no Congresso norte-americano.

Diversos produtos ficam fora das novas tarifas

Apesar da ampliação das tarifas, diversos produtos estratégicos permanecerão isentos da cobrança adicional.

Entre eles estão:

• Petróleo e derivados;
• Gás natural;
• Fertilizantes;
• Alguns produtos alimentícios;
• Automóveis;
• Aço;
• Alumínio;
• Cobre;
• Produtos já abrangidos por tarifas de segurança nacional.

Também permanecem isentas mercadorias enquadradas no acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá (USMCA), devido ao elevado grau de integração das cadeias produtivas da América do Norte.

Mercadorias em trânsito terão período de transição

Os Estados Unidos estabeleceram uma regra de transição para reduzir impactos imediatos no comércio internacional.

Mercadorias que já estiverem em trânsito até 0h01 de 28 de julho, pelo horário da costa leste norte-americana, não serão atingidas pela nova tarifa.

Impactos podem atingir exportações brasileiras

A inclusão do Brasil na faixa tarifária de 12,5% adiciona um novo fator de atenção para empresas exportadoras, especialmente em setores industriais e de produtos manufaturados destinados ao mercado norte-americano.

Embora commodities como fertilizantes e alguns produtos estratégicos estejam entre as exceções, especialistas avaliam que a medida pode elevar custos para determinados segmentos exportadores e aumentar a insegurança nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

A decisão reforça o ambiente de maior protecionismo adotado pela política comercial norte-americana e poderá influenciar futuras negociações bilaterais envolvendo acesso a mercados e competitividade internacional.