IBPecan consegue correção do código fiscal da noz-pecã no Nota Fiscal Fácil e facilita comercialização do produto

Foto: Laerte Rosa

O Instituto Brasileiro de Pecanicultura (IBPecan) conseguiu a correção da classificação fiscal da noz-pecã no aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), utilizado por produtores rurais pessoas físicas. A atualização, realizada após solicitação à Secretaria Estadual da Fazenda, busca evitar erros no preenchimento de documentos fiscais e contribuir para a padronização das operações comerciais envolvendo o produto.

A mudança atende a uma demanda do setor, que identificou inconsistências na pesquisa de códigos tributários dentro do aplicativo. Anteriormente, a busca por nozes direcionava os usuários a uma classificação associada à noz comum, também conhecida internacionalmente como walnut, em vez de apresentar o enquadramento adequado à noz-pecã.

A iniciativa foi conduzida por Daniel Basso, coordenador de Novos Mercados do IBPecan, com apoio do consultor do Sebrae Alexandre Dallazem. A expectativa é que a correção beneficie produtores de diferentes regiões do Brasil e contribua para o desenvolvimento da cadeia produtiva da noz-pecã.

Código fiscal correto evita erros na comercialização da noz-pecã

Segundo Daniel Basso, o Brasil ainda não possui uma classificação fiscal específica que identifique nominalmente a noz-pecã na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Por esse motivo, o produto permanece enquadrado na categoria destinada a outras nozes, conforme a classificação aplicável.

O problema estava na associação incorreta entre a noz-pecã e a noz comum durante a pesquisa no sistema. Em alguns mercados internacionais, existem subdivisões que permitem identificar a noz-pecã separadamente dentro de categorias mais amplas de nozes.

A ausência dessa distinção na busca do aplicativo brasileiro poderia levar produtores e empresas a utilizar códigos inadequados tanto nas vendas internas quanto nas operações de exportação.

Durante as primeiras experiências de exportação direta de noz-pecã por produtores do Rio Grande do Sul, o setor identificou que os códigos NCM 0802.31.00 e 0802.32.00, relacionados a outras classificações de nozes com casca e sem casca, respectivamente, não correspondiam ao enquadramento considerado adequado para o produto. A referência indicada foi o código 0802.99.00, destinado a outras nozes.

Com a atualização do Nota Fiscal Fácil, a expectativa é reduzir dúvidas no preenchimento das notas fiscais e facilitar a identificação correta da mercadoria nas operações comerciais.

Padronização do NCM pode melhorar estatísticas do setor

A correção da classificação fiscal também representa um avanço para o acompanhamento do mercado brasileiro de noz-pecã.

De acordo com Basso, a utilização padronizada do código permite reunir informações mais consistentes sobre os volumes comercializados e exportados. Esses dados são importantes para dimensionar o tamanho da atividade econômica e identificar oportunidades de crescimento.

Com estatísticas mais confiáveis, o setor poderá fortalecer o planejamento estratégico, aprimorar o acompanhamento do mercado e fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas à pecanicultura.

A melhoria na identificação fiscal também pode facilitar análises sobre o desempenho das exportações brasileiras, a participação do país no comércio internacional e a evolução da demanda pelo produto.

Sebrae contribuiu para a implementação da correção

A solicitação apresentada pelo IBPecan contou com a colaboração de Alexandre Dallazem, consultor do Sebrae, que auxiliou na condução do processo junto à Secretaria Estadual da Fazenda.

Por meio do programa Juntos pelo Agro, Dallazem realizou uma orientação sobre tributação destinada aos produtores inscritos e indicou os procedimentos para formalizar o pedido de revisão da classificação fiscal.

Após o deferimento da solicitação, o consultor também colaborou para acelerar a implementação da mudança no aplicativo.

Segundo o IBPecan, a atualização tem alcance nacional, beneficiando produtores de noz-pecã que utilizam o Nota Fiscal Fácil, independentemente do estado em que atuam.

Além de contribuir para a regularidade das operações comerciais, o enquadramento adequado pode ajudar a evitar problemas tributários relacionados à classificação do produto em determinados destinos de exportação. Os efeitos fiscais concretos, entretanto, dependem das regras aplicáveis a cada operação e mercado.

Noz-pecã e noz comum são produtos diferentes

Embora pertençam ao grupo das nozes, a noz-pecã e a noz comum apresentam diferenças botânicas e características próprias.

A noz-pecã, de nome científico Carya illinoinensis, é diferente da noz comum, conhecida internacionalmente como walnut, cuja espécie é Juglans regia L.. A distinção é importante para a identificação comercial, a classificação fiscal e a divulgação das características de cada produto.

A noz-pecã também apresenta perfil nutricional particular, com presença de gorduras monoinsaturadas e poli-insaturadas. Seu sabor costuma ser descrito como mais doce, amanteigado e menos amargo em comparação com o da noz comum.

Essas características contribuem para sua utilização em diferentes segmentos da indústria alimentícia, incluindo confeitaria, panificação, fabricação de doces e consumo direto.

Consumo de noz-pecã está associado a benefícios nutricionais

A noz-pecã contém nutrientes importantes para uma alimentação equilibrada, incluindo gorduras insaturadas, fibras, minerais e compostos antioxidantes.

Entre os componentes presentes no alimento está o ácido oleico, uma gordura monoinsaturada também encontrada em outros alimentos de origem vegetal. Quando inserida em uma dieta equilibrada, a substituição de gorduras saturadas por gorduras insaturadas pode contribuir para a melhora dos níveis de colesterol LDL.

O alimento também fornece magnésio, cobre, manganês e zinco, além de vitamina E e outras vitaminas em quantidades menores. A combinação de gorduras, fibras e proteínas pode favorecer a saciedade.

A quantidade recomendada de consumo varia conforme as necessidades individuais e o conjunto da alimentação. Estudos internacionais citados pelo setor trabalham com porções diárias de aproximadamente 10 a 30 gramas, equivalentes a algumas metades de noz, dependendo do tamanho.

O consumo, contudo, não substitui cuidados gerais com a alimentação nem tratamentos médicos quando necessários.

Correção fiscal fortalece a organização da pecanicultura brasileira

A atualização do código fiscal no Nota Fiscal Fácil representa uma medida prática para reduzir inconsistências na emissão de documentos e aprimorar a identificação comercial da noz-pecã.

Para o IBPecan, a padronização é especialmente relevante em um momento no qual o setor busca ampliar mercados, desenvolver as exportações e obter informações mais precisas sobre a dimensão da atividade no país.

Ao facilitar o enquadramento fiscal e contribuir para a qualidade das estatísticas comerciais, a iniciativa pode fortalecer a organização da cadeia produtiva e oferecer melhores condições para o planejamento de produtores, empresas e entidades representativas da pecanicultura brasileira.