Seguro Rural pode ter apenas R$ 318,5 milhões garantidos em 2027, alerta Sistema FAEP

Foto: FAEP

O Sistema FAEP manifestou preocupação com os recursos previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na proposta orçamentária de 2027. Embora o projeto apresente dotação total de R$ 1,2 bilhão, somente R$ 318,5 milhões estariam vinculados a uma fonte de livre execução pela União.

Os outros R$ 881,5 milhões — equivalentes a aproximadamente 73% do orçamento indicado para o programa — dependeriam da emissão de títulos públicos e de autorização legislativa específica. Na avaliação da entidade, essa condição gera incerteza sobre a disponibilidade efetiva dos recursos.

O alerta ocorre em um momento de dificuldades financeiras no setor agropecuário e de preocupação crescente com a possibilidade de eventos climáticos extremos intensificados pelo El Niño.

Seguro Rural tem R$ 1,2 bilhão previsto, mas maior parte é condicionada

A proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR. O montante, entretanto, está dividido entre duas fontes diferentes.

A primeira parcela, de R$ 318,5 milhões, aparece na fonte 1000, formada por Recursos Livres da União e sem condicionantes específicas para execução.

A segunda, de R$ 881,5 milhões, está classificada na fonte 9444. Esse volume está associado à emissão de títulos do Tesouro Nacional, excluído o refinanciamento da dívida pública, e depende do cumprimento da chamada Regra de Ouro.

Na prática, a maior parte da dotação prevista não está automaticamente garantida. Para que seja utilizada, será necessária uma autorização legislativa especial.

FAEP considera valor insuficiente para a agropecuária

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, classificou os R$ 318,5 milhões de livre execução como insuficientes diante da dimensão da agropecuária brasileira e da crise enfrentada pelos produtores.

Segundo Meneguette, o Seguro Rural voltou a receber tratamento secundário na elaboração do Orçamento da União, apesar da exposição crescente das atividades agrícolas aos riscos meteorológicos.

“Esse valor de R$ 318,5 milhões é escasso diante do tamanho da nossa agropecuária e da crise que o setor enfrenta”, afirmou.

Para a entidade, a dependência de recursos condicionados amplia a insegurança no planejamento da safra e pode restringir o acesso dos agricultores à proteção financeira.

El Niño aumenta preocupação com perdas no campo

A previsão de intensificação do El Niño reforça a demanda do setor por um programa de Seguro Rural mais robusto e com orçamento plenamente assegurado.

Mudanças no regime de chuvas, temperaturas elevadas, estiagens, excesso de precipitação, enchentes, vendavais e episódios de granizo podem comprometer a produtividade e elevar os prejuízos nas principais regiões produtoras.

O risco é especialmente relevante para culturas expostas a janelas estreitas de plantio e colheita. A irregularidade climática pode afetar desde a implantação das lavouras até o desenvolvimento, o enchimento de grãos e a retirada da produção do campo.

“O produtor rural brasileiro convive diariamente com o risco climático extremo, e as previsões para os próximos meses, com a intensificação do El Niño, só reforçam a urgência de um seguro robusto e com recursos garantidos”, declarou Meneguette.

Subvenção ajuda a reduzir custo das apólices

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural permite que o governo federal pague uma parcela do custo da apólice contratada pelo produtor. O mecanismo reduz o valor desembolsado pelo agricultor e amplia as condições de proteção contra perdas decorrentes de eventos adversos.

Quando o orçamento é limitado ou liberado de maneira irregular, a contratação pode ser interrompida antes do fim do calendário agrícola. Também há risco de redução do número de produtores atendidos, especialmente entre agricultores com menor capacidade financeira.

A previsibilidade dos recursos é importante para produtores, seguradoras e instituições financeiras organizarem a oferta de apólices, a avaliação dos riscos e a concessão de crédito rural.

Falta de seguro aumenta vulnerabilidade financeira

A insuficiência de cobertura pode deixar produtores mais expostos ao endividamento depois de quebras de safra. Sem indenização, o agricultor precisa absorver os custos de produção mesmo quando perde parte significativa da lavoura.

Esse cenário compromete a capacidade de pagamento, dificulta o acesso a novos financiamentos e reduz os recursos disponíveis para o ciclo seguinte. Os impactos também alcançam cooperativas, fornecedores de insumos, cerealistas e demais empresas vinculadas à atividade agropecuária.

Para o Sistema FAEP, destinar a maior parte do orçamento do PSR a uma fonte condicionada não oferece a segurança necessária para o setor.

Congresso analisará Orçamento de 2027

A proposta orçamentária de 2027, apresentada como PLN 24/2026, será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Depois dessa etapa, o texto deverá ser votado no plenário do Congresso Nacional e, posteriormente, encaminhado para sanção presidencial.

Durante a tramitação, parlamentares poderão apresentar alterações e negociar a ampliação ou a recomposição das dotações destinadas ao Seguro Rural. O setor agropecuário deverá acompanhar esse processo na tentativa de garantir recursos livres e suficientes para atender à demanda dos produtores em 2027.