Seguro rural: entidades defendem sanção integral de novo marco após queda na cobertura

A redução da cobertura do seguro rural no Brasil levou CNseg, ABAG/IEAg e Acrefi a defenderem a sanção integral do Projeto de Lei 2.951/2024. Segundo as entidades, o texto aprovado pelo Congresso pode ampliar a previsibilidade dos recursos destinados à subvenção e fortalecer a gestão dos riscos climáticos na agropecuária.

A posição consta do documento conjunto “Um plano para o futuro do agronegócio brasileiro: financiamento, gestão de risco e resiliência climática”. O estudo apresenta propostas para ampliar as fontes de financiamento e reduzir a vulnerabilidade financeira do setor diante de eventos adversos.

Entre os principais pontos estão a estabilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o fortalecimento da cobertura para perdas catastróficas e uma conexão maior entre seguro, crédito e informações utilizadas na avaliação dos riscos.

Cobertura do seguro rural caiu de 16,3% para 3,3%

De acordo com o documento, a proporção da área cultivada protegida por seguro recuou de 16,3% em 2021 para 3,3% em 2025. No mesmo contexto, as perdas econômicas diretas do agronegócio decorrentes de eventos adversos superaram R$ 100 bilhões nos últimos três anos.

Os indicadores do PSR também mostram retração. A área segurada passou de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025. O número de beneficiários diminuiu de aproximadamente 120 mil para 42 mil, enquanto o valor segurado caiu de R$ 66,4 bilhões para R$ 17,8 bilhões.

Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ampliar o acesso ao seguro exige uma mudança na maneira como o país enfrenta os riscos da produção agropecuária.

“Estamos atacando o problema errado. O seguro rural é a ferramenta capaz de quebrar esse ciclo e gerar um sistema de gestão de riscos eficiente e sustentável”, afirma.

Instabilidade do orçamento limita expansão da proteção

As entidades apontam a falta de previsibilidade dos recursos para subvenção como um dos principais obstáculos à ampliação do seguro rural.

Em 2025, o orçamento inicialmente previsto para o PSR era de R$ 1,06 bilhão. Desse montante, aproximadamente R$ 355 milhões foram cortados e R$ 90 milhões ficaram contingenciados, segundo o estudo.

Uma das mudanças previstas no PL 2.951/2024 envolve o tratamento orçamentário desses recursos. A proposta busca reduzir a exposição do programa a cortes e contingenciamentos durante a execução do Orçamento, dando maior estabilidade à política de apoio à contratação de seguros.

Fundo Catástrofe é outro eixo do projeto

O fortalecimento do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, conhecido como Fundo Catástrofe, também integra o texto defendido pelas entidades.

A proposta prevê mecanismos para viabilizar o funcionamento do fundo em anos de perdas intensas na agropecuária, quando a demanda por indenizações aumenta de forma expressiva.

Embora tenha sido criado há mais de uma década, o fundo ainda depende de aperfeiçoamentos legais para sua efetiva implementação, conforme destaca o documento.

Integração entre seguro e crédito pode ampliar alternativas ao produtor

O projeto também busca aproximar a contratação do seguro das operações de crédito rural.

Pelo texto analisado pelas entidades, produtores com operações protegidas por seguro poderão acessar condições diferenciadas de crédito. O contrato de seguro poderá, ainda, compor as garantias da operação, e a proposta contempla a possibilidade de financiamento do prêmio.

Essas medidas fazem parte da estratégia apresentada no estudo para ampliar o uso de instrumentos preventivos e melhorar a articulação entre proteção da produção e financiamento.

Entidades pedem regulamentação ágil após eventual sanção

Além da sanção integral, CNseg, ABAG/IEAg e Acrefi defendem que a regulamentação seja conduzida de maneira ágil e técnica, em articulação com os órgãos do Executivo, caso o projeto seja convertido em lei.

A agenda proposta pelas entidades reúne seguro rural, crédito e financiamento privado como instrumentos para aumentar a resiliência do agronegócio. O objetivo é ampliar a capacidade de proteção financeira do setor diante das perdas climáticas e dar maior previsibilidade à continuidade da produção.

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