El Niño aumenta risco no agronegócio e exige revisão de contratos, seguros e cláusulas climáticas

A confirmação do El Niño em 2026, com possibilidade de permanência até o início de 2027, amplia os riscos enfrentados pelo agronegócio brasileiro. Além dos impactos sobre lavouras e rebanhos, as mudanças no regime de chuvas e nas temperaturas podem comprometer contratos de fornecimento, prazos de entrega, operações logísticas e a capacidade de pagamento de produtores e empresas.

Projeções de órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que os efeitos do fenômeno poderão variar entre as regiões produtoras.

Enquanto determinadas áreas podem enfrentar excesso de chuva, outras ficam mais expostas à estiagem e às temperaturas elevadas. Esse cenário aumenta a possibilidade de perdas produtivas, interrupções no transporte, problemas de armazenagem e elevação dos custos operacionais.

El Niño pressiona contratos do agronegócio

Os riscos climáticos já começam a ser incorporados ao planejamento de companhias ligadas ao agronegócio, à logística, aos transportes e aos seguros. Entre as principais preocupações estão quebra de safra, inadimplência, aumento da sinistralidade e dificuldade para cumprir compromissos comerciais.

Para a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, os contratos precisam ser avaliados considerando a maior frequência e intensidade dos eventos climáticos.

“Durante muito tempo, eventos climáticos foram tratados nos contratos como situações excepcionais. Hoje, é preciso avaliar se as cláusulas existentes realmente oferecem proteção para as partes”, explica.

Segundo a especialista, contratos de fornecimento agrícola devem estabelecer claramente como produtores, compradores e fornecedores deverão agir quando uma adversidade climática impedir ou dificultar o cumprimento das obrigações.

Força maior não elimina automaticamente as obrigações

As cláusulas de caso fortuito e força maior ganham importância diante das incertezas provocadas pelo El Niño. No entanto, a ocorrência de chuva excessiva, seca, geada, inundação ou onda de calor não garante, por si só, a liberação automática das responsabilidades contratuais.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Entre os fatores considerados estão a redação do contrato, a previsibilidade do evento, as medidas preventivas adotadas e a relação direta entre a ocorrência climática e o descumprimento da obrigação.

“A ocorrência de um evento climático não significa que uma empresa ou produtor estará automaticamente isento de suas obrigações. É necessário analisar a natureza do evento, suas consequências concretas e sua relação com o eventual descumprimento”, afirma Ana.

Por isso, cláusulas genéricas podem ser insuficientes para proteger as partes. Os contratos devem especificar os eventos abrangidos, os procedimentos de comunicação e as alternativas disponíveis em situações extraordinárias.

Impactos climáticos podem atingir toda a cadeia do agro

Os efeitos do El Niño não ficam restritos às propriedades rurais. Uma quebra de safra pode comprometer transportadoras, armazéns, cooperativas, indústrias processadoras, tradings, fornecedores de insumos, instituições financeiras e seguradoras.

As projeções para o trimestre entre agosto e outubro apontam, de forma geral, possibilidade de chuvas acima da média em áreas do Sul e precipitações abaixo da média no centro-norte do Brasil. Temperaturas superiores à média também são esperadas em grande parte do território nacional.

De acordo com o advogado Ricardo Dosso, sócio do Dosso Toledo Advogados, as empresas precisam analisar os contratos de maneira integrada, considerando a interdependência entre os diferentes elos da cadeia produtiva.

“Um problema climático em determinado ponto pode produzir efeitos em toda a operação. As empresas precisam avaliar prazos de entrega, volumes, preços, garantias, seguros e mecanismos previstos para situações extraordinárias”, observa.

Contratos de longo prazo exigem atenção especial

Operações comerciais com vigência de vários meses merecem uma análise mais detalhada, principalmente quando abrangem períodos sujeitos a maior instabilidade climática.

As partes podem prever mecanismos de renegociação, revisão de preços, alteração de volumes, extensão dos prazos, substituição de fornecedores e reequilíbrio econômico-financeiro. Também é importante definir como a ocorrência deverá ser comprovada e qual será o prazo para comunicação.

Para Ricardo Dosso, o objetivo não é interromper os negócios, mas criar condições para que as relações comerciais atravessem períodos adversos com regras previamente estabelecidas.

“Uma empresa que assina hoje um contrato de fornecimento para os próximos meses precisa considerar que estará atravessando um período de maior incerteza climática. É necessário estabelecer regras claras para situações em que as condições originalmente previstas sejam profundamente alteradas”, afirma.

Seguro rural e proteção contratual são complementares

O seguro rural representa uma importante ferramenta de proteção financeira, mas não substitui a revisão dos contratos comerciais. A apólice pode cobrir determinadas perdas na produção sem necessariamente responder pelos prejuízos causados a compradores ou parceiros devido à falta de entrega.

O produtor deve conhecer os riscos cobertos, as exclusões, as franquias, os prazos de aviso e os documentos exigidos pela seguradora. Ao mesmo tempo, precisa verificar as responsabilidades assumidas perante fornecedores, compradores e instituições financeiras.

“Seguro e contrato são instrumentos complementares. O produtor precisa entender exatamente quais riscos estão cobertos pela apólice e verificar suas responsabilidades comerciais. Uma coisa não substitui a outra”, ressalta Ana Franco Toledo.

A compatibilidade entre contrato e seguro reduz o risco de o produtor descobrir, somente depois do prejuízo, que determinada obrigação ou perda não estava protegida.

Documentos podem ser decisivos em disputas

A comprovação dos efeitos do clima pode definir o resultado de uma renegociação ou disputa judicial. Por esse motivo, produtores e empresas devem preservar registros capazes de demonstrar a ocorrência do evento e seus impactos sobre a operação.

Entre os documentos relevantes estão:

• laudos agronômicos e técnicos;
• registros meteorológicos;
• imagens das lavouras ou instalações;
• documentos de produção e produtividade;
• notas fiscais e comprovantes de despesas;
• comunicações entre as partes;
• avisos enviados a compradores e seguradoras;
• relatórios sobre transporte, armazenagem e entregas.

“Em uma eventual disputa, será fundamental demonstrar o que aconteceu e de que maneira o evento climático afetou a capacidade de cumprimento da obrigação”, destaca Ricardo Dosso.

Revisão preventiva pode evitar prejuízos e disputas milionárias

A expectativa de continuidade do El Niño até 2027 reforça a necessidade de antecipar decisões jurídicas e financeiras. A recomendação é revisar os contratos antes do início dos principais ciclos produtivos ou da ocorrência de perdas.

A análise preventiva permite identificar responsabilidades, corrigir cláusulas imprecisas e criar procedimentos para renegociação. Também pode preservar as relações comerciais ao oferecer previsibilidade para produtores, fornecedores e compradores.

“O melhor momento para discutir como uma empresa ou produtor vai lidar com um evento climático é antes que ele aconteça. Depois do prejuízo, as alternativas são muito mais limitadas”, afirma Ana.

Diante do aumento da exposição climática, produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio devem revisar contratos, conferir as coberturas dos seguros e organizar a documentação das operações. Também é recomendável estabelecer previamente regras para força maior, renegociação de prazos e reequilíbrio econômico.

Em um setor cada vez mais profissionalizado, administrar os riscos do El Niño significa proteger não apenas a produção, mas também o fluxo financeiro, a segurança jurídica e a continuidade das relações comerciais.