Profert entra em vigor e fixa uso mínimo de fertilizante nacional a partir de 2027

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) entrou em vigor em 4 de setembro com o objetivo de ampliar a produção nacional e reduzir a exposição do agronegócio brasileiro ao mercado externo.

Instituído pela Lei nº 15.496/2026, o programa estabelece que os fertilizantes comercializados no país deverão conter uma proporção mínima de produtos nacionais sintéticos e minerais. A mistura obrigatória começará em 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá alcançar 10% até 1º de janeiro de 2037.

Para a indústria de alimentos, os efeitos deverão aparecer de forma indireta, por meio do custo e da disponibilidade de matérias-primas como grãos, óleos vegetais, açúcar, frutas e proteínas animais.

Mistura nacional poderá superar 10% após 2037

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) ficará responsável por definir a evolução anual da mistura obrigatória.

A partir de 1º de janeiro de 2038, o conselho poderá estabelecer percentuais entre 10% e 30%, conforme a viabilidade técnica, a disponibilidade de fertilizantes nacionais e a capacidade da infraestrutura produtiva.

A legislação também permite alterações excepcionais nos percentuais quando houver interesse público devidamente justificado ou produção doméstica insuficiente para atender à exigência.

Antes de definir os índices anuais, o Confert deverá analisar os possíveis efeitos sobre preços, qualidade, oferta de produtos e competitividade da cadeia agropecuária. Lei nº 15.496/2026

Programa busca ampliar produção de fertilizantes no Brasil

O Profert contempla empresas instaladas no país que produzam fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral ou orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Entre os objetivos definidos pela lei estão reduzir a dependência externa, ampliar a segurança do abastecimento, diminuir os custos da cadeia agropecuária e fortalecer a segurança alimentar.

O programa também autoriza a criação de linhas de financiamento reembolsáveis para modernizar, reativar e ampliar plantas industriais. Os recursos poderão apoiar pesquisa, inovação, infraestrutura logística e novos projetos de produção, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.

Dependência externa mantém agronegócio exposto

Mais de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, segundo dados citados pelo Banco Central. Em 2025, as compras externas somaram US$ 15,5 bilhões, com Rússia, China e países do Oriente Médio respondendo por 59,2% desse valor.

Essa concentração deixa o abastecimento vulnerável a guerras, sanções comerciais, oscilações cambiais, restrições de exportação e interrupções logísticas.

O preço de referência da ureia entregue no Brasil avançou 50% em maio na comparação com a média de janeiro e fevereiro. Como parte relevante das importações ocorre no segundo semestre, a avaliação é de que um choque prolongado poderá afetar os custos da safra de 2027.

Outro ponto de atenção é o Estreito de Ormuz, rota localizada entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã. Aproximadamente um terço do comércio marítimo mundial de fertilizantes passa pela região, segundo análise publicada pelo Food Connection.

Eventuais interrupções podem elevar fretes e preços, atrasar entregas e reduzir a previsibilidade do abastecimento brasileiro.

Impactos podem chegar aos alimentos e às proteínas animais

As fabricantes nacionais de fertilizantes e matérias-primas são as beneficiárias diretas do Profert. Para a indústria de alimentos e bebidas, os possíveis ganhos dependem da capacidade do programa de ampliar a oferta e reduzir a exposição às oscilações internacionais.

O fertilizante representa uma parcela relevante dos custos de produção de grãos, frutas, cana-de-açúcar e outras culturas. Alterações nos preços desses insumos também chegam à pecuária por meio do milho e da soja utilizados na alimentação animal.

Por isso, instabilidades no fornecimento podem afetar os custos de açúcar, óleos, rações, carnes, leite e produtos industrializados.

Os efeitos do Profert, entretanto, serão graduais. O cumprimento dos objetivos dependerá da regulamentação, da disponibilidade de crédito e da execução de novos investimentos na indústria nacional.

Empresas precisam mapear riscos antes das interrupções

A entrada em vigor do programa não elimina a necessidade de medidas imediatas de gestão. Empresas do setor de alimentos precisam identificar os ingredientes, insumos, embalagens, serviços e matérias-primas capazes de interromper a produção.

Esse levantamento deve incluir fornecedores indiretos, unidades de processamento, portos e rotas logísticas compartilhadas.

A comparação entre o tempo necessário para restabelecer determinado fornecimento e o período que a fábrica consegue operar sem ele ajuda a definir prioridades de estoque, capacidade alternativa e homologação de novos fornecedores.

A diversificação também precisa considerar origem, capacidade, qualidade e rota de entrega. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta que ampliar estoques ou duplicar fornecedores sem critérios pode aumentar despesas sem garantir a continuidade operacional.

Contratos e indicadores ajudam a antecipar decisões

Os contratos de fornecimento podem estabelecer fórmulas de reajuste, janelas de entrega e responsabilidades em situações de interrupção.

Indicadores como câmbio, preço entregue, frete, dias de estoque e prazo de homologação também podem funcionar como gatilhos para decisões previamente definidas. Entre as medidas possíveis estão antecipar compras, acionar fontes alternativas ou redistribuir volumes.

No relatório anual de 2025, a JBS informou que monitora sua exposição às commodities e combina contratos a termo com instrumentos financeiros para reduzir oscilações de preços. A empresa também acompanha câmbio, custos de utilidades, capacidade produtiva e barreiras comerciais.

A Nestlé, por sua vez, declara manter planos de continuidade para unidades essenciais, estratégias de gestão de preços, flexibilidade de fornecedores e opções alternativas de abastecimento.

Essas práticas representam medidas declaradas pelas empresas, mas não comprovam isoladamente sua eficácia. Até que o Profert produza impactos concretos sobre a oferta nacional, a continuidade da produção dependerá do mapeamento de riscos e das alternativas desenvolvidas por cada companhia.