Plano fiscal prevê impacto de até R$ 60 bilhões em 2027 e congelamento adicional de gastos

O governo apresentou nesta quarta-feira (11) uma proposta de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O plano prevê instrumentos adicionais de controle de gastos e redução de benefícios tributários, sem alterar as metas de resultado primário já estabelecidas.

As medidas integram um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), após negociação com a equipe econômica. Os efeitos financeiros devem aumentar nos anos seguintes, conforme informou o ministro em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

O objetivo declarado é assegurar o cumprimento dos compromissos fiscais, preservando direitos sociais. Para 2027, permanece a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contingenciamento poderá limitar crescimento real das despesas a 2%

Um dos mecanismos previstos permitirá ao governo realizar um contingenciamento adicional, caso necessário, para restringir o crescimento real anual das despesas federais a 2%, abaixo do limite máximo de 2,5% autorizado pelo arcabouço fiscal.

Segundo Moretti, a autorização desse congelamento adicional também poderá permitir a ativação de limites ao uso de créditos por contribuintes em compensações tributárias.

A proposta busca ampliar os instrumentos disponíveis para o cumprimento das metas, sem estabelecer uma trajetória de resultados primários mais ambiciosa do que a já prevista.

Receitas extraordinárias de petróleo poderão ficar fora do cálculo do piso da saúde

O projeto também prevê excluir receitas extraordinárias de petróleo do cálculo da receita corrente líquida, utilizada como referência para definir o piso federal de gastos com saúde.

Com a mudança, essas receitas excepcionais deixariam de ampliar a base de cálculo da despesa mínima obrigatória. Na prática, o mecanismo reduziria o efeito desses ingressos sobre o reajuste do piso da área.

Moretti mencionou ainda um dispositivo para limitar outras despesas públicas em até R$ 11 bilhões, sem detalhar, na apresentação relatada, todas as rubricas envolvidas.

Governo propõe novo corte de incentivos tributários

Outra frente do plano é uma nova redução linear de incentivos tributários. O ministro também citou medidas para cortar os chamados supersalários no serviço público.

As iniciativas combinam contenção de despesas e revisão de benefícios fiscais. Sua implementação dependerá da análise do Congresso e das regras que forem aprovadas.

Metas de superávit permanecem inalteradas

Moretti afirmou que o Executivo mantém o compromisso de alcançar superávit primário de 1,5% do PIB em 2030, patamar já previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros. A manutenção das metas indica que o pacote pretende dar condições para cumprir os objetivos existentes, sem anunciar uma antecipação do ajuste.

Dívida pública amplia pressão por equilíbrio fiscal

A apresentação ocorre em meio à cobrança de economistas e agentes de mercado por medidas capazes de conter o avanço do endividamento público.

A dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do PIB, após subir mais de 11 pontos percentuais durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao comentar essa trajetória, Moretti atribuiu peso relevante aos juros no resultado nominal, que inclui essas despesas. O ministro reafirmou, porém, que cabe ao governo demonstrar o cumprimento das regras e dos compromissos assumidos para o resultado primário.