Foto: Jaelson Lucas

Recursos e cobertura do seguro rural

O valor disponível para a subvenção é proveniente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Fomento Paraná. O programa subsidia 20% do valor da apólice, enquanto o governo federal complementa com outros 20%. O produtor fica responsável por 60% do custo total do seguro. Para as culturas de inverno, o limite máximo de contratação é de até R$ 4,4 mil por produtor.

Requisitos para participação

Para participar, o produtor rural deve estar com a regularidade fiscal em dia junto aos tributos estaduais. A Seab orienta que os interessados procurem um corretor de seguros de confiança, que fará a intermediação com as seguradoras para apresentar propostas adequadas aos critérios do programa.

Processo de análise e contratação

As propostas são registradas no sistema PSRweb, e a decisão sobre a aprovação cabe exclusivamente à Seab, que tem até sete dias úteis para comunicar a seguradora. Caso aprovada, a emissão da apólice deve ocorrer em até 15 dias. Após a confirmação final, a Seab encaminha o pedido de pagamento da subvenção à Fomento Paraná, responsável pela análise e quitação do valor.

Histórico e seguradoras credenciadas

O Programa de Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural foi criado em 2009. Desde então, o governo estadual credencia seguradoras para firmar contratos privados com os produtores rurais. Para isso, as empresas devem estar com seus tributos regulares e cumprir os requisitos do Edital de Chamamento Público 5/2025.

Entre as seguradoras habilitadas estão Aliança do Brasil, Brasilseg, Essor, Sancor, Sombrero, Sompo, Swiss Re e Too.

Recursos e perspectivas para 2025

Em 2025, o Paraná destinou R$ 12 milhões para subvenção do prêmio de seguro rural, dos quais cerca de R$ 9 milhões já foram aplicados nas culturas de milho e sorgo. A partir de julho, o sistema PSRweb abrirá espaço para o recebimento de propostas para outras atividades, como frutas, pecuária, café e hortaliças, conforme definido na Resolução 27/2025.

A Seab também avalia a possibilidade de ampliar os recursos do programa para até R$ 15 milhões, reforçando o compromisso com a segurança do produtor rural no estado.