Fim da escala 6x1: Senado aprova jornada de 40 horas sem redução salarial

Foto: Carlos Moura

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta que encerra a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Senado Notícias

O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual, conforme as regras de transição previstas na proposta.

O que muda com o fim da escala 6x1

A mudança substitui o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela garantia de duas folgas remuneradas por semana. A regra geral estabelece jornada de até oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários por negociação coletiva.

A proposta também preserva os salários durante a redução da carga horária. A aprovação, entretanto, não significa alteração imediata das escalas, já que a implementação depende da promulgação e dos prazos de transição.

Quando começa a redução da jornada de trabalho

Segundo as regras divulgadas pela Agência Câmara, a transição ocorrerá em duas etapas:

• Após dois meses da publicação da emenda constitucional: jornada semanal de 42 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado.
• Ao término dos 12 meses seguintes: redução para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.

Durante a etapa de 42 horas, acordos ou convenções coletivas poderão permitir a ampliação da jornada diária para viabilizar a distribuição das horas, respeitados os dois dias de repouso. O texto também prevê tratamento específico para determinados regimes e atividades. Portal da Câmara dos Deputados

Aprovação teve apoio amplo e ressalvas sobre adaptação

A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Antes da votação em Plenário, passou pela Câmara, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro.

O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se pronunciou durante a sessão.

Ao longo de mais de cinco horas de discussão, parlamentares favoráveis à mudança destacaram os benefícios esperados para o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores. As manifestações também ressaltaram a situação das mulheres que conciliam emprego, tarefas domésticas e cuidados com os filhos.

Mesmo entre os apoiadores, houve cobranças por medidas de adaptação. Senadores defenderam previsibilidade para os empregadores, qualificação profissional e acompanhamento dos possíveis efeitos sobre os custos das empresas e das administrações municipais.

Negociação coletiva e jornadas específicas seguem no debate

Durante a votação, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda para esclarecer o tratamento das jornadas já inferiores a 40 horas semanais. Omar Aziz avaliou que a alteração modificaria o mérito da proposta, o que exigiria nova análise da Câmara. O destaque acabou retirado.

O relator reconheceu a necessidade de o Congresso avançar na regulamentação de pontos relacionados a setores específicos.

Também permaneceram divergências sobre propostas de trabalho por hora e regimes flexíveis. Enquanto defensores dessas alternativas argumentaram que elas podem ampliar as opções de contratação, integrantes da base governista manifestaram preocupação com seus efeitos sobre a proteção dos trabalhadores.

PEC segue para promulgação

Com a conclusão dos dois turnos no Senado, a próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. A partir da publicação, serão contados os prazos previstos para a adoção das novas regras.

Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.