Orçamento de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões e crescimento de 2,46% do PIB

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. O valor corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB) e considera o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.

O chamado resultado efetivo inclui gastos que, pelas regras fiscais, podem ser desconsiderados na apuração oficial da meta. Entre essas despesas estão parte dos precatórios e outras exceções previstas na legislação.

Superávit pode alcançar R$ 83,4 bilhões para fins da meta fiscal

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o superávit primário sobe para R$ 83,4 bilhões quando são retiradas as despesas legalmente excluídas do cálculo da meta fiscal.

Esse montante equivale a 0,56% do PIB e fica acima do centro da meta estabelecida para 2027, fixada em superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto.

A legislação permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o resultado poderá variar dentro desse intervalo sem que a meta seja considerada descumprida, além das exceções já autorizadas.

Governo reduz levemente projeção para o PIB de 2027

O projeto orçamentário estima crescimento de 2,46% para a economia brasileira em 2027. A projeção representa uma pequena revisão em relação ao avanço de 2,5% calculado pelo governo em julho.

A estimativa de crescimento do PIB é uma das principais referências utilizadas na elaboração do Orçamento, pois influencia as previsões de arrecadação, despesas e capacidade de cumprimento das metas fiscais.

Inflação projetada permanece em 3,6%

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira, o governo manteve a projeção de alta de 3,6% em 2027, mesmo percentual apresentado na estimativa anterior.

O comportamento da inflação interfere diretamente nas receitas e despesas públicas, especialmente nos gastos corrigidos por índices de preços e na definição das políticas econômica e monetária.

PLOA de 2027 será analisado pelo Congresso

Após o envio pelo Poder Executivo, o projeto do Orçamento de 2027 será analisado por deputados e senadores. Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas antes de ser submetido à votação final no Congresso Nacional.

A proposta orçamentária definirá as estimativas de receitas e a distribuição dos recursos federais para áreas como infraestrutura, saúde, educação, programas sociais, investimentos e políticas destinadas ao setor produtivo.