Mistura E32 na gasolina vira alvo no Congresso: projeto quer suspender aumento do etanol e reacende debate sobre segurança técnica

Foto: Bia Kicis

A elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comum voltou ao centro do debate político e do setor de combustíveis. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 992/2026 com o objetivo de suspender os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aumentou de 30% para 32% o percentual de etanol anidro na gasolina, padrão conhecido como E32.

O projeto foi protocolado na última sexta-feira (31), véspera da entrada em vigor da nova composição, e deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Projeto questiona fundamentação técnica da mistura E32

Na justificativa da proposta, a parlamentar afirma que a decisão do governo federal carece de comprovação técnica específica para a adoção da nova mistura obrigatória.

Segundo Bia Kicis, os testes utilizados para embasar a mudança teriam sido realizados durante os estudos relacionados à implantação do E30 e, embora tenham incluído combustíveis com 32% de etanol, não comprovariam, de forma direta, a viabilidade técnica da adoção permanente do E32 em toda a frota nacional.

Para a deputada, a discussão não representa oposição ao uso dos biocombustíveis, mas sim um questionamento sobre o cumprimento das exigências legais previstas para a alteração da composição da gasolina.

"Não se trata de oposição à utilização do etanol, combustível de reconhecida importância para a matriz energética brasileira, mas de defesa da legalidade, da segurança jurídica, da proteção dos consumidores e das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional", argumenta a parlamentar na justificativa do projeto.

Lei do Combustível do Futuro autoriza mistura de até 35%

A resolução do CNPE foi anunciada em 14 de julho e entrou em vigor em 1º de agosto, com validade inicial de 180 dias.

A medida está amparada pela Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que permite elevar a participação do etanol anidro na gasolina para até 35%, desde que existam estudos que comprovem a viabilidade técnica e operacional da mudança.

A política faz parte da estratégia nacional de expansão dos biocombustíveis e de redução da dependência de combustíveis fósseis.

MPF e TCU também são citados na proposta

O projeto apresentado por Bia Kicis menciona ainda uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG), que solicita a suspensão da implementação do E32 até que sejam realizados estudos considerados suficientes para comprovar a segurança da nova mistura.

Além disso, a parlamentar cita um pedido encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de possíveis irregularidades no processo de aprovação da medida, incluindo a análise da robustez dos estudos técnicos, da avaliação dos riscos e dos impactos para consumidores, veículos e equipamentos.

Governo defende benefícios econômicos e ambientais

O governo federal sustenta que o aumento da participação do etanol na gasolina representa um avanço importante para a política energética brasileira.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a adoção do E32 deverá reduzir significativamente a necessidade de importação de gasolina, fortalecendo a segurança energética nacional e ampliando o uso de combustíveis renováveis.

A expectativa oficial é de que o Brasil deixe de importar aproximadamente 900 milhões de litros de gasolina por ano, além de estimular a cadeia produtiva do etanol, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir para o cumprimento das metas brasileiras de descarbonização.

Impactos para o agronegócio e o setor sucroenergético

A discussão sobre o E32 é acompanhada de perto pelo agronegócio, especialmente pelos produtores de cana-de-açúcar e pela indústria sucroenergética.

A ampliação da mistura tende a elevar a demanda por etanol anidro, fortalecendo o mercado interno e aumentando o consumo da produção nacional. Ao mesmo tempo, o debate sobre os estudos técnicos e os possíveis impactos sobre motores, equipamentos e consumidores mantém o tema em evidência no Congresso Nacional e entre entidades do setor automotivo.

Enquanto o governo aposta na expansão dos biocombustíveis como estratégia para reduzir emissões e fortalecer a independência energética do país, o projeto de decreto legislativo busca suspender temporariamente a medida até que haja maior consenso sobre sua fundamentação técnica.

Próximos passos

O PDL 992/2026 seguirá a tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pela análise das comissões competentes antes de eventual votação em plenário. Até que haja deliberação do Congresso, permanece em vigor a resolução do CNPE que instituiu a mistura obrigatória de 32% de etanol anidro na gasolina comum.