FPA promete reação a possível IOF sobre LCAs e CRAs e cobra avanço da renegociação rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que reagirá caso o governo adote a cobrança de IOF sobre títulos ligados ao financiamento do agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). A posição foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), após a reunião-almoço da frente, na terça-feira (3).

Segundo Lupion, a possibilidade de tributação voltou a circular em conversas e notícias envolvendo também debêntures, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). A manifestação da bancada trata de uma eventual medida, sem anúncio de cobrança efetiva no relato apresentado.

Na mesma reunião, parlamentares discutiram mudanças na Medida Provisória 1.376, voltada à renegociação de dívidas rurais, diante da avaliação de que os recursos acessados pelos produtores permanecem abaixo do esperado.

Possível IOF sobre títulos preocupa financiamento do agro

Para a FPA, uma tributação adicional sobre instrumentos de captação privada pode prejudicar as condições de financiamento da atividade agropecuária.

Lupion lembrou que a bancada já se mobilizou contra uma tentativa de taxação desses investimentos no ano anterior e afirmou que o governo deveria buscar outras fontes de arrecadação.

“Se isso de fato for adotado, essa maneira de fazer a tributação dos títulos, nós vamos fazer o enfrentamento mais uma vez”, declarou.

Ao justificar a preocupação, o deputado afirmou que menos de 20% do financiamento da produção agrícola no último Plano Safra teria envolvido recursos públicos, equalização de juros ou custos para o Tesouro. Segundo sua avaliação, o financiamento privado responde pela maior parcela dos recursos e tem nesses títulos uma fonte relevante de captação.

Bancada considera PDL caso cobrança seja feita por decreto

Entre as alternativas mencionadas por Lupion está a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), caso o Executivo estabeleça a cobrança por decreto presidencial. A intenção seria buscar a sustação do ato no Congresso.

O presidente da FPA afirmou que a bancada pretende agir com rapidez para evitar prejuízos ao setor.

Durante a reunião, o coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da frente, deputado Tião Medeiros (PP-PR), também defendeu uma atuação preventiva. Na avaliação dele, o agronegócio deve acompanhar possíveis iniciativas de aumento de tributos para financiar compromissos assumidos pelo governo na campanha eleitoral.

Técnicos ouvidos pela bancada ainda levantaram a hipótese de que mudanças tributárias por decreto poderiam anteceder outras intervenções, incluindo medidas de controle de capitais. Essa possibilidade foi apresentada como preocupação dos participantes, sem indicação de decisão governamental nesse sentido.

FPA cobra revisão da MP 1.376 antes de 11 de novembro

A renegociação das dívidas rurais foi outro ponto central do encontro. Parlamentares e representantes de entidades defenderam ajustes na MP 1.376 para ampliar o acesso dos produtores às linhas disponíveis.

Segundo a avaliação apresentada na reunião, menos de 20% dos R$ 100 bilhões projetados havia sido renegociado, resultado considerado insuficiente pela bancada.

A proximidade do encerramento da vigência da medida, previsto para 11 de novembro, intensificou a articulação para acelerar sua análise na comissão mista.

Lupion afirmou que deixar a MP perder a validade seria o pior cenário, especialmente diante das dificuldades para avançar com o Projeto de Lei 5.122/2023 na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta enfrenta resistência do governo e não tem perspectiva de votação a tempo de oferecer uma alternativa.

Reunião busca acordo para mudanças no texto

A expectativa relatada pela FPA é de uma reunião, ainda nesta semana, entre a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da frente; o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista; e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O objetivo é construir um encaminhamento para alterar o texto e destravar a tramitação. Lupion também mencionou a possibilidade de votação de um relatório separado apresentado pelo deputado Zé Vitor.

A articulação busca conciliar as mudanças defendidas pela bancada com as condições políticas necessárias para concluir a análise dentro do prazo.

Garantias e enquadramento dificultam acesso à renegociação

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, relatou obstáculos enfrentados pelos produtores na contratação das operações.

Entre os problemas apontados estão dificuldades de enquadramento, exigências elevadas de garantias e receio de técnicos de assinar documentos por possíveis penalidades.

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da frente, também relatou recusas de instituições financeiras e defendeu critérios mais objetivos para a concessão do crédito.

Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou a efetividade da MP e voltou a defender o PL 5.122 como alternativa para o endividamento rural.

Parlamentares defendem pressão política e negociação

As manifestações na reunião combinaram cobranças por uma postura mais firme da bancada e defesa do diálogo com o governo.

O deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) pediu maior mobilização nas pautas do setor. Cláudio Cajado (PP-BA), por sua vez, destacou a diplomacia parlamentar como caminho para construir uma solução possível.

Com o prazo da MP próximo do fim, a prioridade da FPA é negociar ajustes que reduzam as barreiras de acesso à renegociação, enquanto acompanha a possibilidade de novas cobranças sobre instrumentos privados de financiamento.