Crédito a exportadores: comissão aprova reforço de R$ 13,5 bilhões com alcance ao agro

A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1.379/2026 aprovou, nesta quinta-feira (5), a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos destinados ao financiamento de exportadores e seus fornecedores pelo Plano Brasil Soberano. Entre os beneficiários estão empresas das cadeias agrícola, pecuária, florestal, pesqueira e aquícola.

Com parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), o texto segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta aumenta de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões o limite de recursos da União previsto no programa.

A ampliação ainda depende da conclusão da análise pelo Congresso. A liberação dos valores adicionais também estará condicionada à autorização e à previsão no Orçamento.

Financiamento pode apoiar máquinas, investimentos e capital de giro

A MP altera a Lei 15.473/2026, que estabeleceu linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais.

O reforço financeiro busca acompanhar o crescimento da procura por crédito após a ampliação do público atendido pelo programa. Além da indústria, passaram a ser contemplados exportadores de produtos agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais, incluindo produtos beneficiados e fornecedores dessas atividades.

Os empréstimos podem financiar investimentos, aquisição de máquinas, operações de exportação e capital de giro. Para as empresas do agronegócio enquadradas nas regras, essas modalidades permitem atender tanto às necessidades operacionais quanto aos projetos de expansão e modernização.

Demanda por crédito supera R$ 10 bilhões na terceira edição

Segundo o parecer aprovado, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano somaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos aprovados, distribuídos em mais de 1.700 operações. Micro, pequenas e médias empresas tiveram participação expressiva nas contratações.

Na terceira edição, a demanda já ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 7,7 bilhões foram aprovados em mais de 560 operações.

Ao defender a ampliação, Leany Lemos destacou a importância do financiamento público para sustentar a atividade produtiva durante crises econômicas, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais. A relatora também ressaltou a atuação dos bancos de desenvolvimento no apoio aos investimentos, à geração de empregos e às exportações.

BNDES poderá combinar recursos para ampliar financiamentos

A proposta permite associar os recursos da União a recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a relatora, essa combinação amplia a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional.

O BNDES deverá apresentar um plano de aplicação dos valores adicionais. A aprovação caberá a um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil, com participação dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Leany Lemos também observou que os empréstimos são reembolsáveis. O risco de crédito fica sob responsabilidade do BNDES e das instituições financeiras habilitadas, enquanto os valores emprestados retornam ao longo dos contratos.

Parecer flexibiliza origem dos recursos adicionais

A principal alteração feita pela relatora foi a retirada da exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais viessem exclusivamente de devoluções à União relativas a operações anteriores.

Na avaliação da senadora, essa condição poderia dificultar a execução do programa caso os valores devolvidos fossem insuficientes ou retornassem em ritmo mais lento do que a necessidade de concessão dos empréstimos.

Com a mudança, outras fontes poderão ser indicadas pelo governo durante o processo orçamentário. O teto da ampliação permanece em R$ 13,5 bilhões, sem dispensar as autorizações necessárias à liberação do dinheiro.

Prazo da medida provisória acelera votação

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a tramitação foi acelerada porque a MP perde a validade em 18 de novembro.

O parlamentar relacionou a iniciativa à elevação das tarifas impostas pelos Estados Unidos e defendeu o apoio às empresas brasileiras atingidas pelas restrições comerciais.

Para continuar produzindo efeitos, a medida precisa concluir sua tramitação no Congresso dentro do prazo previsto.

Reserva de recursos para pequenas empresas é rejeitada

O parecer rejeitou cinco emendas apresentadas à MP. Entre elas estavam a destinação de pelo menos 25% dos recursos a micro, pequenas e médias empresas, a criação de um fundo permanente de crédito à exportação e a reserva de financiamentos para segmentos específicos.

Segundo a relatora, parte das propostas poderia reduzir a flexibilidade na aplicação dos recursos ou criar exigências capazes de atrasar os empréstimos.

A criação de um fundo permanente, por sua vez, foi considerada uma discussão mais adequada a um projeto de lei específico, por ultrapassar o objetivo da medida provisória.