A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada na noite de terça-feira (25) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação feita na rede social X (antigo Twitter).

Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos também será votada

Além do PDL sobre o IOF, a pauta da Câmara desta quarta inclui um projeto de lei que propõe a isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos. A medida faz parte de uma agenda voltada ao alívio fiscal da população de menor renda.

Medidas Provisórias também estão na pauta

Segundo Motta, os deputados também analisarão duas Medidas Provisórias (MPs):

• MP do Fundo Social: Autoriza o uso de até R$ 15 bilhões anuais do Fundo Social para programas de habitação popular. A medida também permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
• MP do crédito consignado: Libera a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado, ampliando o acesso ao financiamento com desconto em folha para essa categoria.

Entenda o decreto do IOF

O decreto que motivou o PDL foi editado pelo governo para substituir um anterior, datado de 22 de maio, que havia elevado as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras. A medida foi inicialmente justificada como forma de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2024.

Contudo, após forte reação negativa do Congresso Nacional e de setores econômicos afetados, o Executivo recuou parcialmente, editando um novo decreto. Apesar do recuo, o governo manteve aumentos em determinadas operações, o que motivou a apresentação do projeto legislativo que será votado nesta quarta.