O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu em entrevista à Globo News que os governadores não devem atribuir à reforma a responsabilidade pelos aumentos planejados no ICMS. Appy enfatizou que a reforma mantém a autonomia dos estados e municípios para gerir suas alíquotas.

Ao longo do ano, chama atenção um movimento coordenado por governos estaduais, que tem como foco o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O ICMS modal é o imposto estadual pago por quem adquire produtos e serviços. Na última segunda-feira (20), os secretários da Fazenda de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul anunciaram a intenção de elevar a alíquota do imposto de 17% e 18% para 19,5%.

Appy destacou que, conforme a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decrescente, um governo que se sentir prejudicado poderá, eventualmente, aumentar a alíquota. Ele ressaltou que não há necessidade de os governadores anteciparem esse ajuste. Na análise de Appy, os estados buscam compensar perdas causadas por leis complementares implementadas no ano anterior. "Dezessete estados já elevaram a alíquota neste ano por este motivo, e nenhum citou a reforma tributária", concluiu, aconselhando os governadores a resolverem a situação de perda de receita diretamente com as assembleias legislativas.