Foto: Renato Araújo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para discutir o tema “Segurança pública e valorização dos veteranos no Brasil”. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades de diversas regiões, com foco na construção de políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais da ativa e da reserva.

Insegurança no campo ganha destaque no debate

Um dos principais pontos da audiência foi o relato sobre o avanço da criminalidade no meio rural, especialmente no sul da Bahia. O tema foi abordado por Mateus Bonfim, representante da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex/BA).

Segundo ele, a região enfrenta um cenário crítico de invasões de propriedades rurais associadas à atuação de grupos organizados. De acordo com o representante, mais de 100 propriedades foram invadidas desde 2022.

Bonfim afirmou que, em muitos casos, essas ações são praticadas por grupos que se utilizam de pautas legítimas como forma de encobrir práticas criminosas, como violência, roubo e expulsão de produtores rurais.

Falta de respaldo limita atuação das forças de segurança

Durante a audiência, também foram apontadas dificuldades enfrentadas pelas forças policiais no combate às invasões. Segundo Bonfim, há um descompasso entre a legislação vigente e a atuação operacional no campo.

De acordo com ele, em diversas situações, as equipes policiais não conseguem agir de forma efetiva para retirar invasores, sendo orientadas apenas a evitar confrontos. Esse cenário, segundo o representante, gera sensação de insegurança e abandono entre os produtores.

Congresso é cobrado por segurança jurídica no campo

Diante desse contexto, foi defendido o avanço de medidas legislativas que garantam maior respaldo jurídico e operacional às forças de segurança.

A avaliação apresentada é de que, atualmente, há dificuldades práticas na aplicação da lei, mesmo em casos de violação do direito de propriedade. Para os participantes, é necessário aprimorar o ambiente legal para garantir respostas mais rápidas e eficazes por parte do Estado.

Revisão do arcabouço legal entra na pauta

Outro ponto levantado durante o debate foi a necessidade de revisão do arcabouço legal relacionado a conflitos fundiários e à atuação de grupos organizados no meio rural.

A análise apresentada indica que há falhas e inconsistências nas normas atuais, o que dificulta a atuação das autoridades e contribui para a insegurança jurídica no campo.

Legítima defesa no meio rural volta ao centro das discussões

A audiência também trouxe à tona o debate sobre o direito à legítima defesa no campo. Segundo os participantes, o tema precisa ser discutido de forma responsável, especialmente diante de situações em que o Estado não consegue agir com rapidez.

A proposta é ampliar o debate sobre mecanismos legais que garantam proteção aos produtores rurais, sem comprometer a segurança e o ordenamento jurídico.

Experiência de veteranos pode contribuir no combate ao crime

Outro destaque foi a valorização dos veteranos das forças de segurança pública. Durante a audiência, foi ressaltado que esses profissionais podem contribuir com estratégias de inteligência, monitoramento e enfrentamento ao crime organizado.

A experiência acumulada ao longo dos anos é vista como um ativo importante na formulação de políticas públicas mais eficientes para a segurança no país.

Proposta da audiência e participação de entidades

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Coronel Meira (PL/PE) e contou com a participação de representantes de entidades militares, além de especialistas e lideranças do setor.

O encontro reforçou a necessidade de transformar o debate em ações concretas, com foco na melhoria da segurança pública, especialmente no meio rural, e na valorização dos profissionais que atuam na área.