Recuperação judicial no agro dispara, pressiona crédito rural e eleva custos para produtores, aponta especialista

O avanço dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais tem intensificado o debate sobre os impactos da segurança jurídica no agronegócio brasileiro. Embora o instrumento tenha sido criado para permitir a reorganização de empresas e produtores em dificuldades financeiras, especialistas alertam que sua utilização de forma recorrente e, em alguns casos, sem o preenchimento dos requisitos legais, pode aumentar o custo do crédito rural e reduzir a oferta de financiamento ao setor.

A avaliação é do advogado especializado em recuperação de crédito Fernando Tardioli Lúcio de Lima, que defende maior rigor na aplicação da legislação para preservar a confiança entre produtores, credores e instituições financeiras.

Segundo o especialista, a recuperação judicial é um mecanismo importante para viabilizar a continuidade da atividade econômica em situações excepcionais, mas sua utilização como estratégia de gestão financeira gera efeitos negativos sobre toda a cadeia do agronegócio.

Crédito rural fica mais caro com aumento do risco

O crédito é um dos principais pilares da produção agropecuária brasileira. Bancos públicos, instituições privadas, cooperativas, tradings e fornecedores de insumos dependem da previsibilidade dos contratos para continuar financiando o setor.

Com o crescimento dos pedidos de recuperação judicial, o mercado passa a incorporar um risco maior às operações, tornando a concessão de recursos mais criteriosa e onerosa.

Na prática, esse cenário resulta em:

• aumento das exigências para aprovação de crédito;
• maior custo financeiro das operações;
• elevação do spread bancário;
• redução da disponibilidade de recursos para novos financiamentos;
• maior seletividade na concessão de crédito rural.

Segundo observações da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura citadas pelo especialista, instituições financeiras vêm adotando critérios cada vez mais rigorosos para liberar recursos diante do aumento da percepção de risco.

Inadimplência cresce e preocupa financiadores

Outro fator que pressiona o mercado é o avanço da inadimplência no campo.

Dados da Serasa Experian indicam que a inadimplência no agronegócio atingiu 8,3% da produção rural no terceiro trimestre de 2025.

Além disso, os pedidos de recuperação judicial cresceram 31,7% em 2025 em comparação ao ano anterior, movimento que amplia a preocupação entre bancos, fornecedores de insumos, fabricantes de máquinas agrícolas e tradings.

Segundo especialistas, quanto maior o índice de inadimplência, maior tende a ser o custo do dinheiro para todo o setor, inclusive para produtores que mantêm histórico positivo de pagamentos.

Custos de produção continuam elevados

O cenário financeiro também reflete desafios econômicos enfrentados pelos produtores rurais.

Entre os fatores que pressionam a rentabilidade da atividade estão:

• valorização do dólar frente ao real em parte do ciclo produtivo;
• aumento dos custos de fertilizantes e defensivos;
• encarecimento de máquinas e equipamentos;
• juros elevados;
• queda dos preços internacionais de algumas commodities agrícolas, especialmente a soja.

Levantamentos de consultorias de mercado apontam que os custos da safra 2025/26 voltaram a se aproximar dos níveis registrados durante a crise logística global provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Segurança jurídica ganha protagonismo no setor

Na avaliação do especialista, além dos fatores econômicos, a insegurança jurídica passou a exercer influência direta sobre o mercado de crédito rural.

Entre os pontos considerados mais sensíveis estão decisões judiciais que concedem recuperação judicial a produtores cuja situação ainda gera controvérsia jurídica, prorrogações sucessivas do período de suspensão das execuções (stay period), alterações em planos de recuperação já homologados e dificuldades para a execução de garantias oferecidas aos credores.

Esse ambiente, segundo ele, reduz a previsibilidade das operações financeiras e aumenta a cautela dos agentes que financiam o agronegócio.

CNJ busca uniformizar procedimentos

Diante do crescimento dos processos envolvendo produtores rurais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Provimento nº 216/2026, que busca uniformizar procedimentos relacionados às recuperações judiciais no país.

A iniciativa pretende oferecer maior segurança jurídica, padronizar entendimentos e conferir mais previsibilidade aos processos, beneficiando tanto devedores quanto credores.

Especialistas avaliam que regras mais claras tendem a fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a confiança dos investidores no financiamento da atividade agropecuária.

Crédito privado assume papel cada vez mais relevante

Com recursos públicos cada vez mais limitados para financiar a produção, o crédito privado ganhou protagonismo no agronegócio brasileiro.

Hoje, grande parte do custeio da produção depende de:

• instituições financeiras privadas;
• cooperativas de crédito;
• tradings;
• empresas de insumos;
• fabricantes de máquinas agrícolas.

Esse cenário torna ainda mais importante a existência de um ambiente regulatório estável, capaz de preservar o equilíbrio entre o direito à recuperação de produtores efetivamente em crise e a proteção dos contratos firmados com os financiadores.

Recuperação judicial deve preservar empresas viáveis

Especialistas ressaltam que a recuperação judicial continua sendo um instrumento essencial para empresas e produtores que enfrentam dificuldades econômicas reais e possuem condições de reorganizar suas atividades.

No entanto, destacam que sua aplicação deve observar rigorosamente os requisitos previstos na legislação, garantindo equilíbrio entre os interesses dos devedores e dos credores.

Em um setor responsável por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), das exportações e da geração de empregos no país, segurança jurídica, previsibilidade contratual e acesso ao crédito permanecem fatores decisivos para manter a competitividade e assegurar o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.