FACTA Conecta debate uso de antimicrobianos diante de novas barreiras da União Europeia

A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Animal (FACTA) realizará, no dia 26 de agosto, às 17h, a quinta edição do FACTA Conecta. Gratuito e on-line, o encontro abordará o tema “Antimicrobianos na produção animal e seus impactos no comércio internacional”.

A programação será conduzida por Deyse Galle, diretora de Monogástricos da Elanco Brasil, e ocorre em um momento decisivo para a cadeia brasileira de proteína animal. A partir de 3 de setembro de 2026, entram em aplicação novas exigências da União Europeia relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos.

A regulamentação europeia pode restringir a entrada de determinadas categorias de produtos brasileiros no bloco caso não sejam apresentadas garantias consideradas suficientes para comprovar o cumprimento das normas sanitárias.

Regra europeia pode afetar exportações brasileiras

A Comissão Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados, sob os novos critérios de controle de antimicrobianos, para as categorias de bovinos, equinos, aves, aquicultura, mel e envoltórios naturais de origem animal.

De acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, o bloco informou não ter recebido garantias suficientes de que o Brasil teria adotado as medidas necessárias para atender às exigências até 3 de setembro. A alteração passa a ser aplicada nessa mesma data. Confira o regulamento no EUR-Lex.

A restrição não representa, tecnicamente, um veto indiscriminado a todos os produtos brasileiros de origem animal. A medida alcança as categorias expressamente retiradas da lista europeia e está vinculada ao cumprimento das regras sobre antimicrobianos.

Produtos provenientes da pesca extrativa também não devem ser confundidos com os da aquicultura, uma vez que animais silvestres e seus derivados estão fora do alcance específico do regulamento delegado utilizado como base para a medida.

União Europeia exige comprovação sobre uso de medicamentos

As normas europeias proíbem a entrada de produtos obtidos de animais tratados com antimicrobianos empregados para promover crescimento ou elevar rendimento produtivo.

As regras também abrangem medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas reservadas pela União Europeia ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos.

Para continuar habilitados a exportar as categorias alcançadas, os países fornecedores precisam apresentar evidências e garantias documentais sobre a aplicação efetiva desses controles em suas cadeias produtivas.

A exigência está associada ao Regulamento (UE) 2019/6, que estabelece regras para medicamentos veterinários, e ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905, voltado aos animais e produtos de origem animal enviados por países terceiros ao mercado europeu.

Debate ganha relevância para a proteína animal brasileira

O cenário aumenta a necessidade de atualização técnica entre produtores, médicos-veterinários, agroindústrias, exportadores e profissionais responsáveis pelos programas de qualidade e segurança dos alimentos.

Além do atendimento às exigências comerciais, o debate envolve a preservação da eficácia dos medicamentos e o enfrentamento da resistência antimicrobiana, considerada um desafio compartilhado pelas áreas de saúde animal, saúde humana e meio ambiente.

Segundo Deyse Galle, as discussões sobre antimicrobianos não são recentes e não terminarão com o cumprimento das regras europeias.

“As discussões relativas ao uso de antimicrobianos não são novas e tampouco se encerrarão com o atendimento aos requisitos do Regulamento (UE) 2019/6”, afirma.

Para a especialista, os medicamentos continuam essenciais à sanidade e ao bem-estar dos animais, mas precisam ser empregados com responsabilidade, orientação técnica e capacidade de comprovação.

“Garantir seu uso responsável e ser capaz de demonstrá-lo de forma robusta são condições vitais para a manutenção do Brasil como protagonista no cenário global da proteína animal”, acrescenta.

Rastreabilidade e documentação passam a ser estratégicas

As exigências internacionais mostram que não basta adotar boas práticas dentro das propriedades e agroindústrias. Os sistemas produtivos também precisam gerar registros confiáveis que permitam demonstrar como, quando e por que os medicamentos foram utilizados.

Entre os pontos que ganham importância estão:

• Prescrição e acompanhamento veterinário;
• Registro dos tratamentos realizados;
• Identificação dos animais e lotes;
• Controle dos períodos de carência;
• Rastreabilidade ao longo da cadeia;
• Programas de monitoramento de resíduos;
• Protocolos de uso responsável de antimicrobianos;
• Auditoria e comprovação documental.

A ausência dessas informações pode se transformar em barreira comercial, mesmo quando os produtos atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos no mercado doméstico.

Encontro amplia discussão iniciada no SIAVS 2026

O FACTA Conecta dará continuidade ao debate apresentado por Deyse Galle durante o Simpósio FACTA sobre Resistência Antimicrobiana na Produção Animal: Desafios Globais.

O simpósio foi realizado em 5 de agosto, durante o Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026). A nova programação pretende aprofundar os impactos técnicos, sanitários e comerciais das regras europeias diante da proximidade de sua aplicação.

A iniciativa integra a estratégia da FACTA de ampliar o acesso a informações científicas e conteúdos voltados à atualização dos profissionais da produção animal.

Como participar do FACTA Conecta

A quinta edição do FACTA Conecta será realizada em formato on-line no dia 26 de agosto, a partir das 17h. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.

As inscrições e o acesso à transmissão estão disponíveis na página oficial do FACTA Conecta.