O mencionado decreto preserva os incentivos fiscais para laticínios engajados no Programa Mais Leite Saudável, desde que executem programas de assistência técnica aos fornecedores. A recente alteração nos percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins, estabelecida em outubro, visa fortalecer a produção interna de leite no Brasil.

A norma, em vigor a partir de 1º de fevereiro, após o período de noventena tributária, estipula que empresas de laticínios e cooperativas que importarem ou adquirirem leite e produtos lácteos importados só poderão usufruir de 50% de créditos presumidos, tendo acesso a apenas 20% do benefício fiscal.

Essa medida tem como objetivo apoiar os produtores nacionais, enfrentando o desafio das importações de leite em pó subsidiado, especialmente provenientes da Argentina, que têm impactado adversamente a cadeia produtiva de leite nacional.

Além disso, os representantes, incluindo o presidente da ABRALEITE Geraldo Borges e o coordenador da Câmara de Leite da OCB, Vicente Nogueira, estiveram reunidos com o Presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira. Durante a discussão, foram abordados diversos pleitos do 2º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, como a neutralização das importações subsidiadas, renegociação de dívidas e a realização de aquisições governamentais de leite em pó em volumes substanciais para gerar impactos positivos.

O deputado Arthur Lira, que tem experiência como produtor de leite, demonstrou sensibilidade em relação ao tema e comprometeu-se a debater a pauta com o governo, começando pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL), deputada Ana Paula Leão, também esteve presente, formalizando os pleitos junto à presidência da Câmara. Outros representantes, como Rafael Pezenti, Rafael Simões, Marussa Boldrin, Thiago Silveira (vice-presidente do Sistema Faemg), e Domício Arruda (presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando), contribuíram para a abrangência das discussões.