Profert prevê R$ 10 bilhões para reduzir dependência externa de fertilizantes no Brasil

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Apesar de ocupar uma posição de liderança na produção e na exportação mundial de alimentos, o Brasil ainda depende fortemente do mercado internacional para abastecer as lavouras com fertilizantes. Mais de 80% dos produtos utilizados pela agricultura nacional são importados, situação que deixa o setor vulnerável às variações cambiais, aos preços da energia, aos conflitos geopolíticos e aos problemas logísticos globais.

Uma tentativa de mudar gradualmente esse cenário é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial. A proposta estabelece incentivos para a construção de fábricas e para a ampliação ou modernização das unidades industriais existentes.

O Profert poderá conceder até R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais durante cinco anos. Os incentivos estão previstos para o período entre 2027 e 2031, com limite anual de R$ 2 bilhões.

Importação de fertilizantes movimentou US$ 15,5 bilhões

As compras brasileiras de fertilizantes no exterior alcançaram US$ 15,5 bilhões em 2025, segundo dados do Banco Central. O país respondeu por aproximadamente 8% do consumo mundial desses insumos, o que evidencia tanto a dimensão do mercado brasileiro quanto sua exposição aos grandes fornecedores internacionais.

O modelo produtivo nacional apresenta uma aparente contradição: o Brasil exporta grandes volumes de soja, milho, açúcar, algodão e outras commodities, mas precisa importar parte expressiva dos nutrientes usados para viabilizar essas mesmas safras.

Navios chegam aos portos brasileiros carregados de fertilizantes e matérias-primas. Após o ciclo produtivo, uma parcela dos grãos e demais produtos obtidos com esses insumos retorna aos terminais portuários com destino ao mercado internacional.

Por essa razão, qualquer elevação nos preços dos fertilizantes pode avançar por toda a cadeia, pressionando o custo de produção, reduzindo a rentabilidade dos agricultores e afetando a competitividade das exportações brasileiras.

Profert poderá incentivar novas fábricas de fertilizantes

A proposta aprovada pelo Senado, após tramitar pela Câmara dos Deputados, permite a participação de empresas produtoras de fertilizantes sintéticos e minerais, assim como de fabricantes das matérias-primas utilizadas pela indústria.

O programa também contempla projetos relacionados a bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Além dos créditos fiscais, o texto prevê instrumentos de financiamento de longo prazo e mecanismos associados à produção efetivamente realizada.

A seleção das iniciativas beneficiadas ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, mediante procedimento concorrencial. Recursos que não forem utilizados em determinado exercício poderão ser transferidos para o ano seguinte, dentro do período de vigência do programa.

Na avaliação de Anna Dolores Sá Malta, presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior, o fortalecimento da indústria nacional pode diminuir a vulnerabilidade do agronegócio. A efetividade da política, entretanto, dependerá da transformação dos incentivos em investimentos, produção competitiva e capacidade instalada.

Guerras e crises logísticas expõem vulnerabilidade do Brasil

A elevada dependência ficou mais evidente diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, dos conflitos no Oriente Médio, das oscilações do mercado energético e das dificuldades registradas nas principais rotas internacionais de transporte.

Esses acontecimentos demonstraram como crises ocorridas a milhares de quilômetros das áreas agrícolas brasileiras podem interferir rapidamente nos preços e na disponibilidade dos insumos utilizados no campo.

O problema não se restringe ao volume importado. O fornecimento também está concentrado em poucos mercados, com participação relevante da Rússia, da China e de países do Oriente Médio. Sanções econômicas, restrições comerciais, guerras ou interrupções logísticas nessas regiões podem comprometer o abastecimento brasileiro.

Nos fertilizantes nitrogenados, a ligação com o ambiente geopolítico é ainda mais direta. Cerca de 22% das importações brasileiras desse segmento realizadas em 2025 tiveram origem no Oriente Médio. A região representa aproximadamente 34% do comércio mundial de ureia, produto amplamente utilizado na agricultura.

Gás natural influencia preços dos nitrogenados

O mercado de fertilizantes nitrogenados também está associado ao setor energético, uma vez que o gás natural é uma das principais matérias-primas empregadas na produção.

Uma escalada das tensões em áreas fornecedoras de petróleo e gás pode elevar simultaneamente os custos da energia, do transporte marítimo e dos insumos agrícolas. Esse movimento tende a alcançar o produtor brasileiro por meio de preços maiores e de uma menor previsibilidade para o planejamento da safra.

Para Anna Dolores, o objetivo não deve ser eliminar as importações, que continuarão fundamentais para o abastecimento e para a concorrência, mas diminuir uma concentração considerada excessiva em fornecedores externos.

Quanto maior a dependência de uma cadeia estratégica, maior também será a exposição do país a eventos sobre os quais produtores, empresas e autoridades brasileiras não possuem controle.

Produção nacional enfrentará desafio dos custos

O Profert não deverá tornar o Brasil autossuficiente em fertilizantes no curto prazo. O Plano Nacional de Fertilizantes trabalha com horizonte até 2050 e prevê uma redução gradual da dependência externa, sem estabelecer o fechamento do mercado brasileiro às importações.

A construção de uma fábrica exige investimentos elevados, disponibilidade de matérias-primas, fornecimento competitivo de energia, infraestrutura logística, escala industrial e segurança regulatória. Mesmo após a implantação, a produção brasileira precisará competir com empresas estrangeiras que possuem vantagens no acesso a gás natural, minerais e outros recursos.

Nesse contexto, os benefícios tributários representam apenas uma parte da equação. Para que o programa produza resultados duradouros, será necessário avançar também em logística, infraestrutura, energia, tributação e previsibilidade jurídica.

Caso essas condições não evoluam de maneira coordenada, o Brasil poderá aumentar sua capacidade instalada sem reduzir substancialmente a necessidade de importações.

Fertilizantes pesam nos custos de soja, milho e trigo

O impacto dos fertilizantes sobre a rentabilidade rural varia conforme a cultura, a região e o sistema produtivo, mas pode representar parcela relevante das despesas operacionais.

Estudo publicado pelo Banco do Nordeste aponta o peso desses insumos nos custos de culturas como soja, milho e trigo. Dessa forma, uma política voltada à produção doméstica também pode ser entendida como estratégia para fortalecer o comércio exterior brasileiro.

Uma oferta nacional maior e mais diversificada tende a proporcionar segurança ao abastecimento e previsibilidade ao agricultor. Esses fatores podem ajudar a proteger as margens no campo e preservar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

O resultado, no entanto, dependerá do preço pelo qual o fertilizante nacional chegará ao produtor.

Mistura de fertilizantes nacionais começará em 2%

O texto do Profert prevê um mecanismo para estimular a entrada da produção doméstica no mercado. Caberá ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) determinar um percentual mínimo de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados e distribuídos no país.

A participação obrigatória começará em 2% e deverá aumentar gradualmente até alcançar 10% em 2031. O conselho também será responsável pelo acompanhamento do programa e pela publicação de avaliações anuais sobre os resultados obtidos.

A medida poderá assegurar demanda às novas unidades industriais, mas também exigirá atenção aos seus efeitos sobre os custos agrícolas. Se o fertilizante produzido no país for significativamente mais caro, o ganho em segurança de abastecimento poderá vir acompanhado de pressão sobre os produtores.

Por outro lado, se os investimentos gerarem escala, tecnologia e eficiência, o programa poderá modificar uma relação de dependência construída ao longo de décadas.

Sucesso do Profert dependerá de fábricas e produção efetiva

A avaliação do Profert não deverá se limitar ao volume de créditos fiscais concedidos ou ao número de projetos habilitados. Entre os principais indicadores estarão a quantidade de fábricas efetivamente implantadas, o crescimento da capacidade produtiva e os tipos de fertilizantes fabricados no Brasil.

Também será necessário verificar quanto das importações poderá ser substituído pela produção doméstica sem elevar excessivamente os custos do agronegócio.

Com incentivos de até R$ 10 bilhões, o Profert abre uma oportunidade para fortalecer uma indústria considerada estratégica. A capacidade do programa de transformar benefícios fiscais em fertilizantes competitivos, porém, será determinante para reduzir vulnerabilidades e aumentar a segurança produtiva do agronegócio brasileiro.