Faesp critica sanção da MP do Frete e alerta para aumento dos custos, insegurança jurídica e perda de competitividade no agronegócio

A sanção da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, provocou forte reação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). A entidade afirma que as novas regras para o transporte rodoviário de cargas representam um avanço da intervenção estatal sobre um dos principais pilares da logística brasileira e devem aumentar os custos da produção agropecuária.

Segundo a Faesp, a medida endurece penalidades, amplia exigências burocráticas e torna mais rígida a aplicação da tabela de pisos mínimos do frete, reduzindo a flexibilidade das negociações entre embarcadores e transportadores. Para a entidade, o resultado será um impacto direto sobre os custos logísticos do agronegócio.

Transporte rodoviário é essencial para o escoamento da produção

O transporte rodoviário responde atualmente por cerca de 65% a 80% do escoamento da produção agropecuária brasileira, sendo o principal modal utilizado pelas cadeias de grãos, café, carnes, leite, cana-de-açúcar, frutas, legumes e hortaliças.

Na avaliação da Faesp, a dependência das rodovias é consequência da baixa evolução da infraestrutura logística nacional, especialmente da malha ferroviária. A entidade destaca que obras ferroviárias estratégicas no Brasil enfrentam atrasos que se estendem por décadas, enquanto projetos semelhantes são concluídos em poucos anos em outros países.

Faesp prevê aumento do frete e pressão sobre o preço dos alimentos

Para a federação, o engessamento das negociações elimina mecanismos importantes para adequar o transporte às características do setor agropecuário, como a sazonalidade das safras, as diferenças regionais e o aproveitamento do frete de retorno.

A entidade avalia que a medida poderá desencadear uma elevação dos custos de transporte e dos insumos agrícolas, reduzindo as margens dos produtores rurais e comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Além disso, a Faesp alerta que parte desses custos tende a ser repassada ao consumidor, aumentando a pressão sobre os preços dos alimentos.

Entidade aponta insegurança jurídica para o setor

Em nota, a Faesp afirma que a MP amplia a insegurança jurídica em um momento considerado delicado para o agronegócio brasileiro. A federação lembra que os produtores já enfrentam dificuldades relacionadas ao crédito rural, seguro agrícola, renegociação de dívidas e aumento dos custos de produção.

Para o presidente do Sistema Faesp/Senar, Tirso Meirelles, a adoção de novas regras intervencionistas vai na direção oposta às necessidades do setor produtivo.

Segundo ele, o Brasil precisa de políticas públicas estruturantes voltadas à ampliação da infraestrutura logística, redução da burocracia e melhoria da competitividade, em vez de medidas que aumentem a intervenção estatal e elevem os custos de produção.

Faesp promete atuar pela revisão da MP do Frete

A entidade informou que continuará mobilizada para buscar a revisão da Medida Provisória nº 1.343/2026 em todas as instâncias competentes.

De acordo com a Faesp, a defesa da liberdade de negociação no transporte de cargas é fundamental para garantir eficiência logística, reduzir custos ao produtor rural e preservar a competitividade do agronegócio brasileiro, responsável por parcela significativa da produção de alimentos e das exportações nacionais.