Fiscalização digital do CAR: especialista explica como Receita Federal cruza dados e amplia controle sobre imóveis rurais

João Eduardo Diamantino: Advogado
Por: LEONARDO LELLIS

A transformação digital da fiscalização tributária e ambiental tem ampliado o controle sobre os imóveis rurais no Brasil. Com o uso cada vez mais intenso de tecnologias de cruzamento de dados, a Receita Federal passou a integrar informações provenientes do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do georreferenciamento, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) para identificar inconsistências nas declarações fiscais e cadastrais dos produtores.

Esse novo cenário exige maior atenção à regularidade das informações prestadas, uma vez que divergências entre os diferentes bancos de dados podem resultar em fiscalizações, autuações e questionamentos por parte dos órgãos competentes.

Para esclarecer como funciona esse processo e quais são os principais impactos para o produtor rural, o Portal do Agronegócio em parceria com a Original 123 Comunicação, através do assessor de imprensa Leonardo Lellis, entrevistou o advogado João Eduardo Diamantino, sócio do escritório Diamantino Advogados e especialista em Direito do Agronegócio. Na entrevista, ele explica como ocorre a fiscalização digital, quais cuidados devem ser adotados pelos proprietários rurais e de que forma a correta gestão das informações pode reduzir riscos fiscais, ambientais e patrimoniais.

Como o CAR passou a ter relevância para a fiscalização tributária do ITR? 

O CAR foi criado para fins ambientais, mas passou a ter papel tributário após o fim da obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA), em 2024. Hoje, a Receita Federal utiliza as informações do cadastro como referência para calcular a área tributável do ITR. Como o sistema é digital e georreferenciado, divergências entre o cadastro e as imagens de satélite geram alertas automáticos para fiscalização. 

De que forma o cruzamento entre CAR, georreferenciamento, ITR, LCDPR e imagens de satélite permite à Receita identificar inconsistências nas declarações? 

O cruzamento permite relacionar a área do imóvel, a produção declarada, as notas fiscais emitidas e a localização da propriedade. O LCDPR vincula toda a receita ao cadastro do imóvel (CAFIR), permitindo verificar se a produção informada é compatível com a área declarada e com o que é identificado por imagens de satélite. Quando essas informações não coincidem, a malha fiscal é acionada automaticamente. 

Quais riscos o produtor rural corre ao manter divergências entre os cadastros ambientais, fundiários e fiscais? 

Um CAR desatualizado ou um georreferenciamento pendente deixam de representar apenas um problema ambiental e passam a aumentar o risco de autuações fiscais. Segundo o especialista, essas autuações tendem a ser mais difíceis de contestar porque se baseiam em provas técnicas, como imagens de satélite, e não apenas na interpretação da legislação. 

Que medidas podem ser adotadas para reduzir o risco de autuações diante desse modelo de fiscalização? 

A principal recomendação é manter CAR, georreferenciamento e declarações fiscais totalmente alinhados. Também é importante relacionar corretamente a produção ao imóvel correspondente e contar com laudo técnico elaborado por profissional credenciado no Incra, que comprove a medição atualizada da área e dê suporte às informações prestadas ao Fisco.