A recente aprovação do Projeto de Lei 1847/24 pela Câmara dos Deputados trouxe uma nova preocupação para muitos brasileiros: a possibilidade de perder acesso a valores esquecidos em contas bancárias e outros instrumentos financeiros. De acordo com a nova legislação, esses fundos não reclamados poderão ser transferidos para o Tesouro Nacional para ajudar na redução do déficit orçamentário do país. Embora o governo veja essa medida como uma solução fiscal necessária, críticos a chamam de “confisco” e alertam sobre a importância de reivindicar esses valores antes que seja tarde.

O Projeto de Lei e Seu Impacto

O cenário é mais complexo do que aparenta. O contador e especialista em finanças pessoais André Charone destaca que, "embora não seja tecnicamente um 'confisco' como o ocorrido com a Poupança na década de 1990, essa lei, a longo prazo, compromete o direito dos cidadãos de recuperar seu próprio dinheiro". A lei permitirá que valores não reclamados sejam considerados receita primária, uma manobra que analistas financeiros consideram pouco transparente e que deveria conceder um prazo mais extenso para que os proprietários desses fundos se manifestem.

Como Verificar e Resgatar Seus Valores

Para brasileiros interessados em verificar se têm valores a receber, André Charone oferece um guia prático:

1Acesso ao Sistema de Valores a Receber: O primeiro passo é acessar o site do Banco Central através do link: Sistema de Valores a Receber(https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber). Este portal foi criado para facilitar a consulta de valores esquecidos.

Consulta de Valores: No site, insira seu CPF ou CNPJ e forneça sua data de nascimento ou a data de abertura de sua empresa. Isso permitirá que o sistema identifique qualquer valor associado ao seu nome ou entidade jurídica.

Procedimento de Resgate: Se forem encontrados valores, o próximo passo é autenticar-se por meio de uma conta gov.br de nível prata ou ouro. "Este é um passo essencial para proteger os direitos dos cidadãos, permitindo que eles reivindiquem o que é seu por direito antes que o governo utilize esses fundos", explica Charone.

4Transferência dos Valores: Idealmente, a transferência deve ser feita via chave Pix para agilizar o processo. Caso não seja possível, entre em contato diretamente com a instituição financeira para organizar a transferência.

A Importância da Ação Imediata

Charone ressalta a importância de agir rapidamente. "Deixar para verificar esses valores mais tarde pode significar nunca mais vê-los", alerta. Ele recomenda realizar verificações periódicas não apenas para este caso, mas como uma prática financeira regular.

O especialista encerra com um apelo à consciência cidadã: "É seu dinheiro, e o direito de reivindicá-lo não deveria ser perdido por falta de informação ou ação. Verifique hoje mesmo se você tem valores a receber e assegure-se de que seus direitos financeiros sejam respeitados."

Este alerta serve como um importante lembrete para todos os brasileiros: em tempos de incerteza econômica, cada medida que possa impactar suas finanças merece atenção e ação imediatas.