Lei da Reciprocidade: Amcham defende diálogo com os EUA e alerta para risco de escalada comercial

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) defendeu a intensificação das negociações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos após o governo brasileiro iniciar a análise de um pedido baseado na Lei da Reciprocidade Econômica.

O procedimento, divulgado em 13 de agosto, avalia possíveis respostas às medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da legislação norte-americana. Para a entidade, no entanto, o diálogo de alto nível deve permanecer como prioridade na busca por uma solução para as divergências entre os dois países.

Segundo a Amcham, o objetivo das negociações deve ser reduzir as sobretaxas em vigor, impedir a criação de novas barreiras e construir um entendimento capaz de preservar e ampliar o comércio e os investimentos bilaterais.

Empresas preferem negociação diplomática

A posição apresentada pela Amcham reflete a percepção predominante entre as empresas consultadas pela entidade. Em levantamento recente, 90,5% dos participantes defenderam o fortalecimento do diálogo diplomático e comercial com os Estados Unidos.

Apenas 3,2% das empresas apontaram a adoção de medidas de reciprocidade como estratégia prioritária para enfrentar as restrições comerciais norte-americanas.

Os resultados demonstram a preocupação do setor privado com os possíveis efeitos de uma disputa comercial sobre custos, investimentos e cadeias produtivas integradas entre os dois mercados.

Abertura do processo não significa retaliação imediata

A Amcham ressaltou que o início do procedimento previsto na Lei da Reciprocidade Econômica não representa uma decisão imediata do Brasil pela aplicação de contramedidas aos Estados Unidos.

O rito ordinário ainda contempla diferentes etapas de avaliação, incluindo:

• consultas diplomáticas com autoridades norte-americanas;
• análise sobre o enquadramento das medidas comerciais;
• realização de consulta pública;
• avaliação dos potenciais impactos econômicos.

Diante desse processo, a entidade defende que a análise seja conduzida com equilíbrio, moderação e participação ampla do setor empresarial.

Contramedidas podem elevar custos e afetar investimentos

Na avaliação da Amcham, eventuais medidas de retaliação devem ser evitadas devido ao risco de provocar novos impactos sobre empresas e consumidores brasileiros.

Entre as possíveis consequências estão a elevação dos custos de produtos e insumos, o comprometimento de cadeias produtivas, a redução dos investimentos e o agravamento das tensões comerciais e políticas entre Brasil e Estados Unidos.

Uma escalada nas restrições também poderia diminuir o espaço para o diálogo e dificultar a construção de uma saída negociada para as sobretaxas atualmente em vigor.

Amcham busca solução equilibrada entre Brasil e EUA

A entidade informou que continuará atuando junto ao setor empresarial e às autoridades brasileiras e norte-americanas para contribuir com a superação das divergências comerciais.

A prioridade, segundo a Amcham, é preservar uma relação econômica equilibrada, previsível e vantajosa para os dois países, com condições para ampliar o comércio bilateral e manter o fluxo de investimentos.

Brasil e Estados Unidos possuem cadeias produtivas interligadas e uma relação comercial estratégica. Por isso, decisões relacionadas à Lei da Reciprocidade Econômica poderão produzir efeitos sobre diferentes setores da economia, incluindo segmentos do agronegócio que dependem da importação de insumos, equipamentos e tecnologias ou mantêm os Estados Unidos como destino de suas exportações.