Suspensão de pacto sobre lenha nativa ameaça R$ 10 bilhões em investimentos no eucalipto de Mato Grosso

A suspensão de um acordo destinado a reduzir o uso de lenha nativa pelas usinas de etanol de milho de Mato Grosso aumentou a incerteza sobre investimentos estimados em R$ 10 bilhões na expansão das florestas plantadas no estado. Os recursos seriam direcionados principalmente ao cultivo de eucalipto para fornecimento de biomassa renovável às biorrefinarias.

O impasse envolve o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em junho com metas para substituir gradualmente a madeira originada da vegetação nativa. O acordo previa a publicação de um decreto regulamentador, mas o processo foi suspenso após a Procuradoria-Geral de Mato Grosso receber um pedido do governador Otaviano Pivetta para analisar o tema.

Sem a regulamentação, as metas de expansão das florestas plantadas e de redução do consumo de biomassa nativa ainda não entraram em vigor. A ausência de regras claras preocupa empresas, fundos e instituições financeiras que avaliam projetos florestais no estado.

Suspensão do acordo acende alerta para investidores

O presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, afirmou que a indefinição afeta diretamente as decisões de investimento.

Segundo o dirigente, o setor esperava que o TCA criasse previsibilidade para os projetos de longo prazo. Como o cultivo de eucalipto exige planejamento, capital elevado e vários anos até o primeiro corte, a estabilidade regulatória é considerada decisiva para a entrada de novos investidores.

“Para quem pensa em investir em floresta, acende uma luz amarela”, avaliou Takizawa.

Grandes empresas do segmento florestal, fundos de investimento e instituições financeiras já teriam demonstrado interesse em Mato Grosso. Uma companhia, inclusive, iniciou um plantio experimental, mas os agentes aguardam uma definição sobre a manutenção e o alcance das regras previstas no compromisso ambiental.

Eucalipto pode receber R$ 10 bilhões até 2030

A Arefloresta estima que seriam necessários aproximadamente R$ 10 bilhões para ampliar a oferta de biomassa renovável e acompanhar a expansão das usinas de etanol de milho em operação, construção ou planejamento no estado.

Os investimentos poderiam elevar a área cultivada com eucalipto dos atuais 165 mil hectares para cerca de 400 mil hectares até 2030. Isso representa um aumento de 235 mil hectares e crescimento superior a 140% em relação à área existente.

A expansão, segundo a entidade, ocorreria prioritariamente em áreas já abertas e pastagens degradadas de baixa produtividade, evitando a necessidade de conversão de novas áreas de vegetação nativa.

O avanço das florestas comerciais permitiria aumentar a oferta de madeira rastreável e renovável, além de criar uma alternativa energética para atender ao crescimento da indústria de biocombustíveis.

Mato Grosso concentra usinas de etanol de milho

Mato Grosso ocupa posição central no mercado brasileiro de etanol produzido a partir de grãos. Dados da União Nacional do Etanol de Milho (Unem) indicam que o estado concentra 14 das 29 usinas de etanol de grãos em funcionamento no Brasil.

Além das unidades operacionais, Mato Grosso possui quatro biorrefinarias autorizadas para construção e outras seis em fase de projeto. A expansão da capacidade industrial deve elevar expressivamente a demanda por biomassa destinada à geração de vapor e energia.

Nesse cenário, a oferta de madeira de eucalipto ganha importância estratégica. A biomassa florestal plantada pode substituir a lenha proveniente da supressão da vegetação nativa e fortalecer os indicadores ambientais associados ao etanol de milho brasileiro.

TCA previa redução gradual da madeira nativa

Pelo termo firmado em junho, as usinas poderiam utilizar, no máximo, 40% de madeira nativa até o final de 2034. A partir de 2035, o consumo de biomassa considerada não renovável seria proibido.

As metas estimulariam a substituição progressiva da lenha nativa por madeira oriunda de eucalipto e outras florestas comerciais. Contudo, a suspensão do decreto regulamentador impediu a entrada em vigor dessas obrigações.

Uma versão anterior do TCA estabelecia uma transição mais rápida, limitando o consumo de biomassa nativa a 50% já em 2030. O texto posteriormente firmado ampliou o período de adaptação para as empresas.

Possível flexibilização de 5% preocupa setor florestal

Além da suspensão da regulamentação, os produtores de eucalipto demonstram preocupação com uma possível mudança no compromisso ambiental. O governo estadual solicitou que seja analisada a possibilidade de os grandes consumidores utilizarem madeira nativa para atender permanentemente até 5% da demanda energética das usinas.

Embora o percentual pareça reduzido, a Arefloresta avalia que o impacto seria relevante diante da escala de consumo da indústria.

Takizawa argumenta que 5% da biomassa utilizada por um setor que movimenta dezenas de milhões de metros cúbicos de madeira por ano representaria um volume expressivo. Na avaliação da entidade, a medida reduziria a demanda potencial por florestas plantadas e poderia comprometer parte dos investimentos projetados.

O dirigente também sustenta que a flexibilização poderia entrar em conflito com as restrições previstas na legislação ambiental para o consumo de lenha nativa por grandes usuários. Essa interpretação, no entanto, ainda depende da avaliação jurídica das autoridades competentes.

Madeira nativa reduz custos para as usinas

O debate também envolve a competitividade da indústria de etanol de milho. Atualmente, a biomassa proveniente de áreas de supressão vegetal pode apresentar custo inferior ao da madeira produzida em florestas comerciais.

Essa diferença representa uma vantagem econômica para as usinas que utilizam lenha nativa. A migração para o eucalipto, por outro lado, exige contratos de fornecimento, investimentos em plantio, logística e planejamento de longo prazo.

Apesar do custo mais elevado, a madeira de floresta plantada oferece maior previsibilidade de abastecimento e melhores condições de rastreabilidade. Sua adoção também pode reduzir questionamentos ambientais sobre a pegada de carbono e a sustentabilidade do etanol de milho produzido no estado.

Procuradoria analisa possíveis alterações no pacto

O subprocurador Marcelo Ferra explicou que o processo precisa ser examinado pela Procuradoria-Geral em razão do envolvimento do governador. O TCA havia sido firmado inicialmente por meio da primeira instância do Ministério Público.

Entre os pontos em análise estão a possibilidade de determinadas empresas terem sido mais beneficiadas pelo acordo e o pedido para permitir o consumo de até 5% de biomassa nativa.

Ferra ressaltou que a análise sobre a viabilidade jurídica de alterar o termo não significa concordância antecipada com a flexibilização.

A expectativa é que a avaliação seja concluída até o final do ano. Posteriormente, o processo deverá ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público. Somente após essa etapa o decreto regulamentador poderá avançar.

Decisão será determinante para o futuro do etanol de milho

A definição sobre o TCA será decisiva para dois setores em rápida expansão em Mato Grosso: o etanol de milho e as florestas plantadas.

Para as usinas, as regras influenciarão os custos e as estratégias de abastecimento energético. Para produtores de eucalipto e investidores, o resultado determinará o tamanho da demanda futura por madeira renovável e o nível de segurança para projetos bilionários.

Enquanto o processo permanece em análise, o setor florestal acompanha os próximos passos do governo e do Ministério Público. A manutenção de metas claras para substituir a lenha nativa poderá viabilizar a expansão do eucalipto, estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas e fortalecer a sustentabilidade do etanol de milho de Mato Grosso.