A Associação de Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) avalia a medida como um grande retrocesso, e a Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove) qualifica 2021 como o pior ano para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o CNPE defende que a redução ocorre por conta do aumento no preço da soja, e vale para os leilões de abastecimento ao mercado que serão realizados em novembro e dezembro. Por meio de nota, o órgão atribuiu a decisão ao aumento do preço da soja no mercado internacional. O óleo de soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro: 71%.

O posicionamento diz: "O Brasil defende e continuará a defender o papel da bioenergia na transição energética (...) Todavia, verifica-se durante o ano de 2021 que o mercado mundial continua com forte demanda pela soja, elevando o preço da commodity no cenário internacional. No mercado doméstico, o preço da soja é também impulsionado pela desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar".

A Aprobio qualificou a decisão como responsável por proporcionar o pior ano da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), implementada pelo Ministério De Minas e Energia em 2016 para aumentar a produção de biocombustíveis no país, com metas de avanço a partir dos compromissos de descarbonização e de diversificar a matriz energética brasileira.

Por meio de nota, a entidade disse ainda que o cenário vai comprometer os investimentos realizados e planejados. Presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra destaca o impacto econômico da medida no segmento.

"Cada 1% de biodiesel que se adiciona à mistura do diesel significa milhões em investimentos e bilhões a mais para o PIB. Significa empregos para milhões de brasileiros. Emprego e renda que se espalham pelo país, beneficiando não apenas as cidades onde as usinas estão instaladas, mas todo um conjunto de municípios ao seu redor. Significa investir nos nossos produtores agrícolas, que dispõem de mais alternativas de comercialização de sua produção, multiplicando a riqueza gerada no campo, onde ela foi produzida", afirma.

A Abiove aponta que o setor conta com uma cadeia produtiva que emprega cerca de 1,5 milhões de pessoas. A entidade estima que, caso a medida valha por um ano, o impacto pode atingir a extinção de 102 mil postos de trabalho e queda de R$ 14 bilhões no PIB, e qualificou a decisão como lamentável.

O presidente da associação explicou o papel estratégico do segmento. "A inserção do biodiesel -- biocombustível limpo e renovável -- à nossa matriz tem como propósito a descarbonização dos transportes, a diversificação da oferta de combustíveis, pela redução da importação de diesel mineral, pelo desenvolvimento da economia nacional e pela melhoria do meio ambiente e da saúde de toda a população, pois reduz o número de internações e mortes caudas por problemas cardiorrespiratórios", disse.

A medida ocorre em um cenário de sucessivos aumentos no preço do diesel, anunciado pela Petrobras, nas refinarias. A redução da mistura obrigatória foi decidida por unanimidade por parte do CNPE. Diferentemente da gasolina, que impacta especificamente o orçamento das famílias, o preço do diesel tem reflexos nos valores praticados no transporte público e também no frete de diversas mercadorias, impactando as cadeias de consumo.

Especialista em economia da energia, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e consultor de eficiência energética da Organização das Nações Unidas (ONU), Luiz Augusto Horta Nogueira também vê a medida com preocupação e a classifica como erro estratégico.

"Lamento que tenha sido tomada essa decisão, porque ela sinaliza mal e não estimula uma fonte renovável importante, que gera empregos. A justificativa é que o preço da soja está alto, mas o preço do petróleo também está alto. Então, é uma justificativa que não se sustenta. Há uma curva de aprendizagem na produção de um novo combustível, e o Brasil tem reduzido custos nessa área. O ministério tem sido correto no planejamento energético, espero que retroceda em relação a essa medida assim que possível", pondera.

Para Horta Nogueira, a decisão pode ser compreendida como parte de um conjunto de medidas que pretende fazer um aceno a algumas das principais bases de apoio do governo.

"Podem dizer que o governo está preocupado em agradar quem mais o apoia diretamente, como caminhoneiros e motociclistas, já que reduziu impostos sobre o óleo diesel e a cobrança de pedágio de motocicletas", conclui o especialista.

Procurado para comentar as críticas, o Ministério de Minas de Energia não se manifestou até o momento.