FIDC Agro Paraná amplia acesso ao mercado de capitais e transforma créditos de ICMS em investimentos para o agronegócio

O programa FIDC Agro Paraná, desenvolvido pelo Governo do Paraná por meio da Fomento Paraná, consolida uma nova alternativa de financiamento para cooperativas e agroindústrias ao permitir a conversão de créditos acumulados de ICMS em recursos destinados à expansão da produção, industrialização e geração de empregos no campo.

Recentemente, a agroindústria Frivatti, especializada na cadeia da suinocultura, passou a integrar o programa por meio da constituição de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), utilizando créditos tributários acumulados como parte da estrutura financeira do fundo para viabilizar novos investimentos.

Ao contrário do que foi divulgado inicialmente, a estruturação do FIDC Agro Paraná é uma iniciativa do Governo do Paraná, coordenada pela Fomento Paraná, instituição financeira estadual do tipo Agência de Fomento, responsável pela modelagem do programa e cotista sênior de todos os fundos constituídos por meio do edital público.

Programa estadual já possui outros fundos em operação

A operação envolvendo a Frivatti não é o primeiro FIDC do programa. Desde 2024, outros três fundos já foram estruturados e estão em funcionamento, beneficiando as empresas CVale, Seara e Marfrig/BRF.

Todos utilizam o mesmo mecanismo de conversão de créditos acumulados de ICMS registrados no sistema SISCRED, da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, como requisito obrigatório para participação no programa.

O objetivo é estimular investimentos produtivos dentro do Estado, fortalecendo a industrialização, agregando valor à produção agropecuária e impulsionando o desenvolvimento regional.

Modelo financeiro foi definido pelo Governo do Paraná

A estrutura de funcionamento dos fundos foi previamente estabelecida pela Fomento Paraná por meio de edital de chamada pública lançado em 2025.

O modelo determina toda a arquitetura financeira dos FIDCs, incluindo:

• cotas sênior;
• cotas mezanino;
• cotas subordinadas;
• percentuais de participação de cada classe de cotistas;
• regras de governança;
• regulamento dos fundos;
• critérios de elegibilidade dos ativos.

Nesse modelo, a Fomento Paraná atua como cotista sênior, proporcionando maior segurança às operações e ampliando a capacidade de atração de investidores privados.

A gestão dos fundos é realizada pela gestora contratada para o programa, a BTG Pactual Asset Management, em conjunto com a Fomento Paraná, conforme as diretrizes estabelecidas pelo edital.

Assessoria jurídica atuou no suporte à empresa

Outra informação que merece correção refere-se ao papel do escritório Martinelli Advogados.

O escritório prestou assessoria jurídica à Frivatti, auxiliando na organização documental, análise dos direitos creditórios e adequação da empresa às exigências da operação.

Entretanto, a arquitetura financeira do FIDC não foi desenvolvida pelo escritório, uma vez que essa estrutura já havia sido previamente definida pela Fomento Paraná no âmbito do programa estadual.

Da mesma forma, a estruturação técnica do fundo é atribuição da gestora responsável e da própria Fomento Paraná.

Conversão de créditos de ICMS fortalece investimentos

O programa permite que empresas utilizem créditos acumulados de ICMS registrados no sistema SISCRED como parte da estrutura financeira dos fundos de investimento.

Na prática, ativos tributários que permaneceriam registrados contabilmente passam a contribuir para a captação de recursos destinados a investimentos em:

• expansão industrial;
• armazenagem;
• logística;
• inovação;
• tecnologia;
• ampliação da capacidade produtiva.

A iniciativa busca ampliar as alternativas de financiamento além das linhas tradicionais de crédito rural.

Programa prevê quase R$ 1 bilhão para fortalecer o agro

O FIDC Agro Paraná representa uma das maiores iniciativas estaduais de aproximação entre o agronegócio e o mercado de capitais.

Segundo a Fomento Paraná, o programa disponibiliza quase R$ 1 bilhão em novos recursos para impulsionar investimentos em toda a cadeia produtiva do agronegócio paranaense.

A expectativa é estimular a industrialização, aumentar o valor agregado da produção agropecuária, promover novos negócios, gerar empregos e elevar a renda e a qualidade de vida no meio rural.

Esclarecimento

Após a publicação da versão inicial desta reportagem, a Fomento Paraná encaminhou esclarecimentos informando que algumas informações necessitavam de correção.

Entre os principais pontos estão a responsabilidade pela estruturação do programa FIDC Agro Paraná — atribuída ao Governo do Paraná, por meio da Fomento Paraná —, a existência de outros três fundos já em operação desde 2024 e o papel desempenhado pelo escritório de advocacia, cuja atuação restringiu-se à assessoria jurídica da empresa participante, não à modelagem financeira do fundo.

Com os esclarecimentos prestados, a matéria foi atualizada para refletir corretamente o funcionamento do programa estadual e as atribuições de cada instituição envolvida.