Tarifa de 25% dos EUA aumenta pressão sobre exportadores do agro brasileiro e exige revisão urgente de contratos

A entrada em vigor da tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros aumenta a pressão sobre empresas do agronegócio e acelera a necessidade de revisão dos contratos de exportação. Com a medida passando a valer nesta quarta-feira (22), produtores, tradings, cooperativas e empresas ligadas à cadeia logística precisam avaliar rapidamente cláusulas comerciais para evitar que o impacto financeiro fique concentrado em apenas uma das partes.

Especialistas em direito contratual e agronegócio alertam que acordos envolvendo exportação, fornecimento, transporte, armazenagem e financiamento devem passar por uma análise detalhada, principalmente em relação aos custos adicionais provocados pela nova tarifa.

Segundo a advogada Ieda Queiroz, especialista em contratos empresariais e coordenadora da área de Agronegócios do CSA Advogados, a gestão dos riscos contratuais se torna fundamental diante do novo cenário comercial.

“As tarifas exigem atenção redobrada na gestão dos contratos. A adequada alocação de riscos passa a ser determinante para preservar a viabilidade das operações em um ambiente internacional mais volátil”, afirma.

Cinco pontos dos contratos do agro entram no radar

Com a mudança nas regras comerciais entre Brasil e Estados Unidos, empresas exportadoras devem concentrar esforços em cinco áreas principais:

• Cláusulas de preço: avaliação sobre a possibilidade de repassar ou dividir o custo adicional da tarifa;
• Volumes e prazos de entrega: revisão de compromissos firmados antes da aplicação da sobretaxa;
• Equilíbrio econômico-financeiro: mecanismos para redistribuir impactos inesperados entre compradores e vendedores;
• Cláusulas de hardship e força maior: análise se eventos tarifários podem justificar renegociação;
• Alterações supervenientes: dispositivos que permitem ajustes diante de mudanças relevantes no ambiente econômico.

A preocupação é maior para cadeias com maior exposição ao mercado americano, como carne bovina, algodão e celulose, setores que possuem forte participação nas exportações brasileiras.

Tarifa pode alterar fluxo global de commodities

Mesmo com a exclusão de alguns produtos estratégicos da lista inicial de sobretaxa, incluindo carne bovina in natura, café, petróleo bruto, celulose e aeronaves civis, especialistas avaliam que os efeitos podem se espalhar por diferentes cadeias produtivas.

A expectativa é de possíveis mudanças nos fluxos comerciais, aumento da oferta em outros destinos e maior volatilidade na formação dos preços internacionais das commodities agrícolas.

“A tarifa não representa apenas um impacto pontual sobre as exportações. Ela reforça a necessidade de uma gestão integrada dos riscos comerciais, regulatórios e jurídicos”, avalia Ieda Queiroz.

Segundo a especialista, estratégias como diversificação de mercados, revisão contratual e acompanhamento permanente das decisões geopolíticas serão essenciais para preservar a competitividade do agronegócio brasileiro.

Impacto jurídico da tarifa americana gera questionamentos

A sobretaxa foi formalizada por meio de um Notice of Action publicado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em 15 de julho, após a abertura de investigação baseada na Section 301 do Trade Act de 1974.

Para o advogado Frederico Favacho, especialista em contratos internacionais e sócio da área de Agronegócios do Santos Neto Advogados, a medida apresenta fragilidades jurídicas relacionadas à fundamentação apresentada.

Segundo Favacho, a alegação envolvendo questões ambientais não estaria alinhada à realidade brasileira, considerando que o país possui uma legislação ambiental considerada uma das mais rigorosas do mundo.

O advogado também destaca que a própria lista de produtos excluídos da tarifa pode indicar uma estratégia comercial mais ampla, voltada a ampliar o poder de negociação dos Estados Unidos.

Na avaliação dele, a medida pode gerar questionamentos em relação aos princípios do comércio internacional, incluindo regras previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

Agronegócio brasileiro entra em nova fase de gestão de riscos

Com a maior instabilidade no comércio internacional, empresas do setor agropecuário deverão ampliar mecanismos de proteção comercial, incluindo contratos mais flexíveis, diversificação de compradores e planejamento financeiro.

A nova tarifa americana reforça um cenário de maior complexidade para o agronegócio brasileiro, que precisará equilibrar competitividade, segurança jurídica e adaptação rápida às mudanças nas relações comerciais globais.