Subvenção da cana: decreto libera R$ 270 milhões e produtores do Nordeste discutem pagamento com a Conab

O governo federal publicou o decreto que regulamenta a subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida na safra 2025/26, destinada aos produtores do Nordeste. A medida prevê até R$ 270 milhões em recursos e estabelece regras para habilitação, pagamento, fiscalização e controle do benefício.

A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União e abre caminho para a operacionalização do programa pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Com a publicação do decreto, representantes das entidades canavieiras de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, três dos principais estados produtores de cana do Nordeste, se reúnem em Brasília com o presidente da Conab, Silvio Porto, para discutir os procedimentos necessários ao pagamento da subvenção.

Participam da reunião os presidentes da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima; da Asplan/PB, José Inácio; e da Asplana/AL, Fabiano França. As entidades são filiadas à União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).

Decreto regulamenta subvenção de R$ 12 por tonelada

O Decreto Federal nº 13.092 estabelece os critérios para que os produtores possam ter acesso ao benefício previsto para a safra 2025/26.

A subvenção foi criada como uma medida emergencial de apoio ao setor canavieiro nordestino diante do cenário de preços considerados desfavoráveis para a atividade.

O programa terá até R$ 270 milhões sob gestão da Conab, responsável pela operacionalização dos pagamentos e pelos mecanismos de fiscalização e controle estabelecidos na regulamentação.

A expectativa das entidades é que os procedimentos sejam conduzidos de forma rápida, evitando entraves burocráticos que possam atrasar a chegada dos recursos aos produtores.

Produtores de cana cobram agilidade no pagamento

A reunião com a Conab ocorre justamente para alinhar os pontos considerados fundamentais para colocar a subvenção em funcionamento.

Para as entidades representativas dos produtores, a prioridade é garantir que os beneficiários sejam habilitados e recebam os recursos dentro do menor prazo possível.

O presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, afirma que a subvenção tem caráter emergencial e que eventuais exigências burocráticas excessivas poderiam dificultar o objetivo da medida.

“Esperamos que a Conab possa garantir o objetivo dessa subvenção, que é emergencial diante da crise sobre o setor da cana do NE”, afirma.

Segundo o dirigente, o setor enfrenta dificuldades após uma safra marcada por preços mais baixos, cenário agravado pelos efeitos do comércio internacional de açúcar.

Tarifaço dos EUA aumentou pressão sobre setor canavieiro

As entidades atribuem parte das dificuldades enfrentadas pelos produtores nordestinos ao cenário do mercado internacional de açúcar, incluindo os efeitos relacionados às tarifas impostas pelos Estados Unidos e às cotas americanas para o produto.

A combinação desses fatores contribuiu para aumentar a pressão sobre os preços e a rentabilidade da cadeia produtiva.

Nesse contexto, a subvenção de R$ 12 por tonelada é apresentada pelo setor como uma medida de caráter emergencial para reduzir parte das perdas e dar suporte aos fornecedores de cana.

Para os produtores, a velocidade na regulamentação e no pagamento é considerada fundamental, especialmente diante da necessidade de planejamento financeiro para a próxima etapa da atividade.

Entidades participaram da articulação da medida

A criação da subvenção foi resultado de uma articulação das entidades representativas do setor junto ao governo e ao Congresso Nacional.

De acordo com as associações canavieiras, o pleito vinha sendo apresentado há meses em Brasília e avançou até ser incorporado à Medida Provisória 1.374/2026.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, é citado pelas entidades como um dos principais responsáveis pela articulação política para a consolidação da medida.

O ministro da Agricultura, André de Paula, também é apontado como um dos atores que contribuíram para o avanço da iniciativa.

Com a publicação do decreto regulamentador, o foco passa agora para a etapa operacional, que envolve a definição dos procedimentos de habilitação dos produtores e a liberação dos recursos.

Conab terá papel central na operacionalização

A Conab será responsável pela execução da subvenção dentro dos critérios estabelecidos pelo decreto federal.

A reunião com as entidades produtoras busca justamente detalhar como serão realizados os processos de cadastro, comprovação, análise, habilitação e pagamento.

A expectativa das associações é que o modelo adotado seja simples e eficiente, permitindo que os recursos cheguem aos fornecedores de cana que atendam aos critérios definidos.

O setor também defende mecanismos capazes de evitar atrasos e reduzir a burocracia durante a análise dos pedidos.

Subvenção busca aliviar crise na cana nordestina

A medida chega em um momento de pressão sobre a cadeia produtiva de cana-de-açúcar do Nordeste.

Com preços pressionados e dificuldades relacionadas ao mercado internacional de açúcar, produtores defendem que o auxílio seja tratado como uma ação emergencial para preservar a capacidade produtiva e reduzir os impactos financeiros da última safra.

A destinação de até R$ 270 milhões representa, portanto, uma importante injeção de recursos na cadeia canavieira regional.

Agora, a expectativa do setor está concentrada na implementação das regras pela Conab e na definição do cronograma para que os pagamentos sejam efetivamente realizados.

Principais pontos da subvenção da cana

• Valor do benefício: R$ 12 por tonelada de cana;
• Safra contemplada: 2025/26;
• Recursos previstos: até R$ 270 milhões;
• Órgão responsável: Conab;
• Estados com forte participação nas negociações: Pernambuco, Paraíba e Alagoas;
• Objetivo: apoiar produtores diante da crise enfrentada pelo setor;
• Regulamentação: Decreto Federal nº 13.092;
• Base da medida: MP 1.374/2026;
• Próxima etapa: operacionalização, habilitação e pagamento dos produtores.
• Fonte: entidades representativas do setor canavieiro.