O Radar Agro, relatório divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, apresenta um panorama atualizado sobre o mercado de créditos de descarbonização no Brasil. O Monitoramento RenovaBio, parte integrante do relatório, revela que muitas distribuidoras não cumpriram suas metas individuais em 2023. O documento atualiza as estatísticas referentes aos Créditos de Descarbonização (CBios) e oferece um balanço de oferta e demanda até maio de 2024.

Inclusão de Créditos Não-Entregues na Meta de 2024

Em 29 de maio, o Governo Federal oficializou a inclusão do volume total de créditos não-entregues de 2023 na meta de descarbonização de 2024. Com isso, a meta anual aumentou de 38,8 milhões para 46,4 milhões de CBios. Apesar de esse aumento de 20% parecer positivo para o mercado de carbono, a tendência de queda nos preços persiste. Isso porque o incremento de 7,6 milhões de CBios na meta de 2024 já era conhecido desde abril, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou sobre as obrigações não cumpridas.

Multas e Inadimplência

Até o momento, a ANP aplicou multas às empresas que não cumpriram as metas de 2019-2021. No entanto, as penalidades, em média R$ 57 por CBio, são inferiores ao valor de mercado, incentivando a inadimplência. Embora o pagamento da multa não isente a distribuidora de entregar os CBios, a possibilidade de recursos e liminares tem dificultado a efetividade das punições. Não há sinais de aplicação de penalidades mais severas, como a revogação de autorizações, o que tem gerado pessimismo entre os participantes do mercado.

Impacto na Confiança do Mercado

A crescente inadimplência no programa de descarbonização levanta dúvidas sobre seu sucesso a longo prazo. Apenas as distribuidoras comprometidas com a sustentabilidade e a imagem pública permanecem assíduas ao programa. A judicialização das regras e a demora nas punições contribuem para a incerteza e podem levar a preços menores no mercado de créditos de descarbonização.

Preços e Volume de Negócios

Em 31 de maio, o preço médio das negociações de CBios foi R$ 81,89, uma queda de 20% em relação à média de 2024. O volume negociado em maio foi de 5,7 milhões de créditos, um aumento de 8% em relação a abril, mas ainda 48% abaixo do mesmo mês no ano anterior.

Emissão de CBios

Segundo dados da B3, a emissão de CBios em maio aumentou 11,6% em comparação com o mesmo mês de 2023, totalizando 3,42 milhões de títulos. No acumulado do ano até 31 de maio, foram emitidos 17,3 milhões de CBios, um aumento de 25,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Balanço de Oferta e Demanda

Durante o período da meta anual de 2024 do programa RenovaBio, os estoques de créditos cresceram de 18,1 milhões de CBios em 1º de abril para 20,6 milhões de CBios em 31 de maio. As distribuidoras já aposentaram 4,2 milhões de CBios e possuem 8,8 milhões em estoque, somando um total de 13 milhões de CBios adquiridos para a meta de 2024, que é de 46,4 milhões de CBios.

Alterações nos Prazos

O decreto 11.141/22, publicado em julho de 2022, alterou os prazos para comprovação das metas de aposentadoria de CBios. Em abril de 2023, o Ministério de Minas e Energia restabeleceu 31 de dezembro como a data limite para cumprimento das metas anuais, em vez de 31 de março do ano subsequente.

Para mais detalhes, acesse o relatório completo do Radar Agro, disponibilizado pela Consultoria Agro do Itaú BBA.