EUA retiram sobretaxa adicional do açúcar brasileiro, mas reduzem cota de exportação com tarifa favorecida

O governo dos Estados Unidos retirou o açúcar brasileiro destinado ao mercado americano dentro do sistema de cotas da sobretaxa adicional de 12,5%, mas reduziu significativamente o volume autorizado com tarifa diferenciada para as exportações do Brasil.

A decisão, comunicada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), altera as condições comerciais para o açúcar brasileiro a partir do ano fiscal de 2027, que começa em outubro.

Segundo a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), o produto brasileiro que entra nos Estados Unidos dentro da cota continuará sujeito apenas à tarifa de 25%, aplicada pelo governo americano no âmbito das investigações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Já a sobretaxa adicional de 12,5%, anunciada recentemente contra diversos países sob a justificativa de combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas, não será aplicada ao açúcar brasileiro dentro da cota.

EUA reduzem cota brasileira de açúcar de 156 mil para 100 mil toneladas

Apesar da retirada da sobretaxa adicional, o setor produtivo brasileiro considera a redução da cota um novo obstáculo comercial.

O USTR reduziu de 156 mil toneladas para 100 mil toneladas a parcela brasileira dentro da cota tarifária de açúcar que terá validade a partir do ano fiscal de 2027.

O mecanismo beneficia principalmente usinas localizadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, conforme regras estabelecidas pela legislação brasileira.

Com a nova definição:

• o açúcar brasileiro exportado dentro da cota será tributado com tarifa total de 25%;
• volumes enviados fora da cota estarão sujeitos a uma sobretaxa de 37,5%.

A medida diminui a competitividade do produto brasileiro no mercado americano e amplia as incertezas para produtores e usinas que dependem das exportações.

Setor sucroenergético critica falta de previsibilidade

O presidente-executivo da NovaBio, Renato Cunha, afirmou que o principal problema está na falta de clareza sobre a duração da redução da cota e sobre a possibilidade de recuperação futura do volume perdido.

Segundo o dirigente, ainda não está definido se a redução será temporária ou permanente, nem se o volume retirado poderá retornar ao Brasil ou ser redistribuído entre outros países participantes do sistema de cotas dos Estados Unidos.

Para a entidade, a mudança aumenta a instabilidade para toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

“A imprevisibilidade provoca desarranjos no segmento da cana e dificulta o planejamento das empresas produtoras”, avaliou a associação em comunicado.

Disputa comercial envolve açúcar e etanol brasileiro

Além das mudanças no açúcar, as negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos também envolvem o mercado de etanol.

Uma das principais reivindicações apresentadas pelos Estados Unidos é a retirada da tarifa brasileira sobre a importação do biocombustível americano.

Para o setor sucroenergético brasileiro, a medida poderia abrir espaço para maior entrada de etanol dos Estados Unidos, especialmente no mercado do Nordeste, região que concentra parte relevante da produção nacional.

A NovaBio argumenta que existe um desequilíbrio nas negociações, já que o açúcar brasileiro continua submetido a limitações de acesso ao mercado americano enquanto os Estados Unidos buscam ampliar suas exportações de etanol para o Brasil.

Brasil questiona interesse americano no mercado de etanol

Segundo representantes do setor, os Estados Unidos possuem excedente de produção de etanol devido ao ritmo mais lento de aumento da mistura do biocombustível na gasolina e à forte participação da indústria petrolífera no mercado interno americano.

A avaliação é de que o Brasil não possui necessidade estrutural de ampliar importações de etanol, considerando sua capacidade produtiva e o avanço do programa de biocombustíveis nacional.

O setor brasileiro defende que eventuais negociações comerciais sejam baseadas em equilíbrio e reciprocidade entre os países.

Impactos para açúcar, etanol e agronegócio brasileiro

O mercado internacional de açúcar acompanha com atenção os novos parâmetros comerciais definidos pelos Estados Unidos.

O país é um dos principais destinos para o açúcar brasileiro de maior valor agregado, especialmente aquele produzido por usinas das regiões Norte e Nordeste.

A redução da cota pode pressionar margens das empresas exportadoras e exigir novos ajustes nas estratégias comerciais da indústria sucroenergética.

Para o agronegócio brasileiro, a decisão reforça a importância da diversificação de mercados e da ampliação de acordos comerciais para reduzir a dependência de poucos destinos internacionais.

Negociações entre Brasil e EUA seguem no radar do mercado

A questão tarifária faz parte de um cenário mais amplo de negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo produtos agrícolas, energia e regras de acesso aos mercados.

O setor produtivo continuará acompanhando os próximos movimentos diplomáticos para avaliar se haverá novas alterações nas tarifas, cotas ou condições de exportação.

Enquanto isso, produtores e usinas brasileiras mantêm atenção sobre os impactos da decisão americana na competitividade do açúcar nacional e nos rumos do mercado global de biocombustíveis.

A disputa comercial evidencia um novo desafio para o setor sucroenergético brasileiro: manter competitividade internacional em um ambiente marcado por barreiras comerciais, mudanças regulatórias e maior disputa por mercados consumidores.